Um juiz argentino autorizou nesta terça-feira (17) que a ex-presidente Cristina Kirchner cumpra em regime domiciliar a pena de seis anos de prisão por fraude, decisão que amenizou a tensão entre apoiadores que mantêm vigília em frente ao apartamento da ex-mandatária em Buenos Aires e planejavam protestos caso ela fosse presa.
Na semana passada, a Suprema Corte da Argentina manteve a condenação de Kirchner, de 72 anos, e a pena de seis anos de prisão, além da inabilitação permanente para ocupar cargos públicos. A decisão encerrou as possibilidades de recurso após a ex-presidente ter sido condenada em 2022 por direcionamento de contratos de obras públicas a um empresário aliado, durante seu governo entre 2007 e 2015.
Kirchner tem até esta quarta-feira (18) para se apresentar às autoridades e iniciar o cumprimento da pena. A ex-presidente solicitou cumprir em casa, conforme prevê a legislação argentina para condenados com mais de 70 anos. Sobrevivente de uma tentativa de assassinato em setembro de 2022, ela alegou motivos de segurança e lembrou que, como ex-presidente, tem direito à proteção policial vitalícia, o que não seria garantido na prisão.
O Ministério Público, no entanto, argumentou que não havia razões médicas ou pessoais que justificassem a medida excepcional da prisão domiciliar. Ainda assim, o tribunal rejeitou essa argumentação e acatou apenas o pedido para que Kirchner use tornozeleira eletrônica enquanto cumprir a pena a partir desta terça-feira (17).
Em resposta à decisão, o advogado de Kirchner, Gregorio Dalbón, escreveu nas redes sociais: “A LEI VENCEU. O POVO VENCEU.”
Desde a decisão da Suprema Corte, centenas de apoiadores de Kirchner mantêm vigília permanente diante de sua residência, e organizavam atos para esta quarta-feira. Em 2022, a condenação provocou protestos em várias cidades, alguns com confronto entre manifestantes e a polícia.
Kirchner e seus aliados afirmam que o processo é motivado politicamente, com o objetivo de encerrar sua trajetória e desconstruir seu legado de políticas sociais e econômicas protecionistas. Crítica declarada do presidente Javier Milei, ela já chamou os juízes da Suprema Corte de “fantoches que obedecem ordens superiores”.
Cristina Kirchner é a segunda ex-presidente condenada à prisão desde o retorno da democracia em 1983, depois de Carlos Menem, que foi sentenciado por tráfico de armas, mas não chegou a cumprir pena devido à imunidade parlamentar como senador.
Antes da condenação definitiva, Kirchner planejava concorrer a uma vaga na Assembleia Legislativa da província de Buenos Aires nas eleições de setembro, o que lhe garantiria novo mandato e foro privilegiado.
Ela ganhou projeção nacional ao lado do marido e ex-presidente Néstor Kirchner, e governou o país por dois mandatos, entre 2007 e 2015. Depois, foi vice-presidente entre 2019 e 2023 no governo da coalizão de centro-esquerda que antecedeu a gestão Milei.
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