O Senado aprovou nesta quarta-feira (11) em segundo turno, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 725/2024 , com as versões atualizadas da Política Nacional de Defesa, da Estratégia Nacional de Defesa e do Livro Branco de Defesa Nacional. O projeto vai à promulgação.
O senador Esperidião Amin (PP-SC) considerou que o Senado tomou uma medida importante ao aprovar os documentos, uma vez que eles vão orientar as políticas públicas de defesa nacional.
— Eu dei uma modesta colaboração para a aprovação desse texto, afinal, na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Eu quero compartilhar essa satisfação com todos os que integram o Ministério da Defesa, que é o responsável pela elaboração desse documento, que é estratégico, como o seu próprio nome diz, e muito, muito importante para o nosso país.
O projeto resultou do relatório com as sugestões feitas pela Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência , que analisou em dezembro a versão original apresentada pelo Poder Executivo ( MCN 2/2024 ).
A comissão mista, composta por seis deputados e seis senadores, é responsável pelo controle externo das atividades de órgãos e entidades federais como a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), as Forças Armadas e a Polícia Federal. A atualização dos três documentos está prevista na Lei Complementar 97, de 1999 , que obriga o governo a enviá-los, a cada quatro anos, para análise do Congresso.
A Política Nacional de Defesa (PND) estabelece os objetivos nacionais da defesa e a Estratégia Nacional de Defesa (END) define estratégias e ações como a capacidade brasileira de acesso ao espaço e da necessidade de conclusão da estrutura do Sistema Militar de Defesa Cibernética.
O Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN) analisa temas relevantes como as atuais capacidades do setor de defesa.
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