Sefaz-CE reúne profissionais do setor farmacêutico para apresentar nova sistemática de tributação

Em função da nova sistemática de tributação do setor farmacêutico, a Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) reuniu profissionais do segmento para explicar as mudanças, válidas a partir de 1º de junho. O objetivo do novo modelo é simplificar o recolhimento e tornar os critérios mais claros.

A secretária executiva da Receita Estadual, Liana Machado, destacou que os estudos para a adaptação iniciaram ainda em 2023 a partir de demandas formuladas por representantes do setor, como o Sindicato do Comércio Atacadista de Medicamentos, Perfumaria, Higiene Pessoal e Correlatos do Estado do Ceará (Sincamece) e o Sindicato do Comércio Varejista dos Produtos Farmacêuticos do Estado do Ceará (Sincofarma).

“Houve uma percepção conjunta, tanto da parte do Fisco como dos contribuintes, que havia a necessidade de haver uma mudança legislativa, normativa. A nossa legislação é bem antiga, de meados de 2008, e, de lá para cá, o formato do segmento passou por mudanças significativas que, muitas vezes, nós, do Fisco, desconhecíamos”, afirmou.

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A partir da escuta ativa das reivindicações setoriais, a Sefaz-CE iniciou a prospecção de um modelo que atendesse as necessidades do Fisco e dos contribuintes de forma mais adequada. “Com a proximidade da reforma tributária, nós precisamos reunir nossas coragens e dar andamento a esse processo, que não é perfeito, mas foi o possível dentro dos desafios que tínhamos”, ressaltou Liana Machado.

A secretária executiva do Tesouro Estadual ainda pontuou que as mudanças favorecem a conformidade fiscal do setor, além de promover uma concorrência mais leal entre os atores econômicos.

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Para o coordenador de Monitoramento e Fiscalização (Comfi), Jorge Sabóia, o momento é de virada de chave para o setor farmacêutico. “Atualmente, a gente tem uma legislação muito complexa em relação à operacionalização do setor. Esse novo decreto vem exatamente resolver essa questão, trazendo simplicidade, transparência e justiça fiscal”, ressaltou.

A coordenadora de Tributação (Cotri), Valéria Rangel, também destacou o esforço da Secretaria e do setor para chegar a um denominador comum. “Esse modelo é uma vitória. Foram muitas reuniões para chegarmos a um acordo, porque o objetivo desse decreto é simplificar, trazer a possibilidade, tanto do contribuinte quanto do auditor, conseguir enxergar a operação de maneira clara”, reforçou.

Na ocasião, Valéria Rangel e Cristina Moura, orientadora da Célula de Gestão Fiscal dos Setores Econômicos (Cesec), apresentaram de forma prática as mudanças na rotina tributária às quais os contribuintes precisam ficar atentos.

Percepção do setor

O presidente do Sincamece, Fernando Timbó, agradeceu a abertura da Sefaz-CE para discutir o tema e para atender aos pedidos do segmento. “Gostaria de parabenizar toda a equipe do secretário Fabrízio (Gomes) pela abertura. A Sefaz sentou conosco, olhou o canal farma, o canal hospitalar, centro de distribuição, varejo, atacado. Foi um modelo construído a quatro mãos”, detalhou.

O diretor do Sincofarma, Maurício Filizola, também jogou luz à trajetória de respeito mútuo que marcou a elaboração do novo modelo tributário. “Parabenizo e agradeço ao time da Sefaz por acreditar no setor, pela confiança depositada ao longo da construção desse decreto. A nossa luta, do varejo, sempre foi para que houvesse diálogo e para que pudéssemos contribuir para a conformidade. Essa responsabilidade, das empresas em contribuir da forma correta e da Sefaz em aplicar esses recursos, principalmente na área social, é muito importante”.