Caravana de Direitos Humanos se soma à agenda de promoção da Igualdade Racial em Camamu

Realizada no mesmo período da I Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial do município, a ação do Estado levou serviços e cidadania para a cidade de Camamu

A Caravana de Direitos Humanos da Bahia, iniciativa da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), chegou à sua oitava edição, no município de Camamu, fortalecendo a agenda de promoção da igualdade racial. Consultas e orientações sobre processos judiciais, renegociação de dívidas, emissão de documentação, reconhecimentos de paternidade, além de rodas de debate com a juventude sobre políticas públicas e cidadania, marcaram as ações da Caravana em Camamu, município com 87% da população autodeclarada negra, de acordo com o Censo 2022.

O segundo dia da Caravana, que aconteceu na quinta e sexta (29 e 30/5), ocorreu em concomitância com a I Conferência de Promoção da Igualdade Racial de Camamu, que reuniu mais de 250 pessoas de diferentes comunidades.

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Mais de mil atendimentos foram realizados nesta edição da ação itinerante da SJDH, em que 455 pessoas acessaram os serviços e as ações formativas.Esta edição resultou na emissão de 577 documentos, sendo 250 certidões de nascimento e casamento, 188 Carteiras de Identidade Nacional, 55 cartões ID-Jovem, 71 carteirinhas de Passe Livre Intermunicipal para Pessoas com Deficiência e 13 Carteiras de Identificação de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

Líder estudantil no Colégio Luiz Rogério de Souza, onde ocorreu a Caravana, Eduarda Moreno participou da roda de conversa onde foram discutidas dimensões de políticas públicas e educacionais; questões raciais e de afirmação da identidade negra; direitos da população LGBTQIAPN+; direitos da pessoa idosa e sobre o combate ao etarismo (discriminação da pessoa idosa).

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“Essa formação mostrou que realmente a gente pode ter acesso ao básico, que muitas vezes a gente não acessa por falta de informação”, relatou Eduarda, para quem direitos humanos significa “o processo básico de formação humana, aquilo que a gente tem que ter para a nossa formação: nossa formação física, psicológica, isso em questão de moradia, de lazer, de ter o que comer, de ter o que beber e, também, de cuidar de nossa saúde mental, pois sem uma mente sã, a gente não tem um corpo são”. Eduarda é estudante do 3º ano do Ensino Médio e cultiva o sonho de entrar na faculdade de Direito para lutar por Justiça Social.

Mãe atípica -Geisa Santos de Melo, mãe atípica, procurou a Caravana em busca do Passe Livre Intermunicipal para o filho, uma criança de cinco anos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A mãe revelou a importância de garantir esse direito e os impactos que teria no seu dia a dia. “Eu deixava de fazer muita coisa por falta de dinheiro de transporte. Ir ao banco, fazer viagens, são muitos custos e ficar pagando para ir e voltar nem sempre é possível. Com o Passe Livre, vou poder me movimentar mais para conseguir as coisas que dependem de transporte, mas também vai folgar as contas”, explicou. Além do Passe Livre, Geisa fez a Carteira de Identidade Nacional e o ID-Jovem.

Escuta Social -Durante a Caravana, a SJDH realizou uma escuta social com pais e mães atípicas quilombolas para entender os principais obstáculos ao acesso deste público aos seus direitos. Os encaminhamentos direcionaram para o atendimento a reivindicações relacionadas ao transporte das zonas rurais ao Centro de Camamu e região, onde estão concentrados os principais serviços, instituições e escolas. Para o chefe de Gabinete da SJDH, Raimundo Nascimento, a escuta ativa das comunidades vulnerabilizadas é uma das estratégias centrais da Caravana. “Chegar em Camamu e escutar esses pais e mães de pessoas com deficiência, pessoas que têm dificuldades no acesso à Educação, à Saúde, às coisas mais básicas, nos mostram a importância de que o Estado chegue cada vez mais perto das comunidades que mais precisam. A Caravana tem o papel também de deixar elementos que fortaleçam as comunidades, articulando entes como órgãos do Sistema de Justiça, que devem garantir esses direitos, contribuindo para a formação de conselhos e fortalecimento da participação social, entre outros”, apontou Raimundo.

A Secretária de Promoção da Igualdade Racial de Camamu, Juciária Barbosa, mobilizadora da Caravana no território, afirmou que a pauta dos Direitos Humanos e da igualdade racial devem andar sempre de mãos dadas. “A Prefeitura não mediu esforços porque sabe da importância dos serviços oferecidos pela Caravana e sabe da necessidade e da carência que nossa população tem desses serviços”, declarou a gestora municipal, reconhecendo que os serviços disponíveis no município são insuficientes para as demandas da população, sobretudo as quilombolas, indígenas e ribeirinhas.

A secretária, que está engajada em um projeto de educação antirracista nas escolas de Camamu, ressaltou a importância das ações formativas na Caravana, sobretudo no processo de conscientização racial e do empoderamento político da juventude. “Para nós, que estamos agora fazendo a I Conferência da Igualdade Racial num município onde parece que houve um apagamento dessa questão, é de fundamental importância que as pessoas se apropriem desse conhecimento, saibam dos seus direitos, se sintam pertencentes à sociedade e se vejam como antirracistas, porque racismo não se discute, racismo se combate”.

Conferência

A I Conferência de Promoção da Igualdade Racial de Camamu contou com a participação da superintendente de Apoio e Defesa aos Direitos Humanos da SJDH, Trícia Calmon, compondo a mesa de abertura e com atividades voltadas para a juventude, construídas a partir da Caravana.

Participaram desta edição da Caravana o Ministério Público Estadual; o Tribunal de Justiça da Bahia; o Instituto de Identificação Pedro Mello, da Secretaria de Segurança Pública (SSP); o Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais de Camamu; as Coordenações de Juventude, da Secretaria de Relações Institucionais (Serin), e da Secretaria de Educação (SEC); as Secretarias Municipais de Saúde e de Assistência de Camamu; e a Embasa. Além de coordenar a ação, a SJDH também disponibiliza serviços na Caravana, através do Centro de Promoção e Defesa dos Direitos (CPDD/LGBT); do Procon; da Coordenação de Articulação de Políticas para a Pessoa Idosa; e da Diretoria de Acessibilidade e Políticas Públicas, da Superintendência dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Sudef). Através do termo de cooperação técnica, assinado em março deste ano, a Caravana de Direitos Humanos conta com a gestão operacional da Fundação Luís Eduardo Magalhães (Flem). Até março de 2026, serão realizadas 32 Caravanas de Direitos Humanos na Bahia.

Fonte

Ascom/SJDH