A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Assistência Social e Combate à Fome, realizou, na manhã desta quinta-feira (29), o Seminário de Lançamento do Fluxo e Protocolo de Atendimento Integrado às Crianças e Adolescentes Vítimas e Testemunhas de Violência. O evento, realizado no Sesc Caruaru, marcou um importante avanço para a garantia de direitos e o fortalecimento da rede de proteção infantojuvenil no município.
Estiveram presentes representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Caruaru (COMDICA), da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, do Ministério Público, do Poder Judiciário, do Conselho Tutelar, de organizações da sociedade civil e de diversas instituições que integram o Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção Social.
A ação reafirma o compromisso da gestão municipal com a implementação da Lei Federal nº 13.431/2017, que organiza o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes em situação de violência. O protocolo lançado foi construído de forma intersetorial e colaborativa desde o segundo semestre de 2024, com o objetivo de assegurar um atendimento qualificado, humanizado e eficaz às vítimas, respeitando seus direitos e promovendo sua proteção integral.
“Esse lançamento representa um espaço de escuta e validação coletiva, fortalecendo a articulação entre a Prefeitura de Caruaru e os órgãos envolvidos. Reforçamos o papel do poder público como garantidor dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes. Entregar esse protocolo à sociedade é um passo muito importante na consolidação de políticas públicas efetivas e comprometidas com o enfrentamento às violências no nosso município”, afirmou Katiuska Lopes, secretária de Assistência Social e Combate à Fome de Caruaru.
O processo de elaboração do documento contou com o apoio técnico da Associação de Defesa da Educação, Saúde e Assistência Social (ASSERTE), por meio de uma consultoria viabilizada a partir de um Acordo de Cooperação Técnica entre o Instituto Primeira Infância Plantar Amor (PIPA) e o COMDICA. O protocolo será, a partir de agora, instrumento orientador para os atendimentos realizados em diversas frentes da rede municipal, garantindo maior segurança jurídica, acolhimento e eficácia no cuidado às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
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