O Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas (Semac), realizou uma visita técnica nesta segunda-feira, 19, na região da Praia do Saco, em Estância. O intuito foi dar continuidade ao cumprimento de um dos itens da proposta de regularização ambiental e urbanística da localidade, para a implantação do projeto da sede da Área de Proteção Ambiental (APA) do Litoral Sul do estado.
A APA Sul é um dos instrumentos de regularização da Praia do Saco, que contará com laboratório, alojamento, museu, viveiro de mudas, restaurante, píer, anfiteatro e mirante. Na oportunidade, após as análises técnicas, ficou confirmado que o projeto será executado na região do povoado Porto do Cavalo.
A secretária de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas, Deborah Menezes Dias, destacou que a equipe técnica da Semac segue empenhada na implementação das medidas previstas. As ações devem serão executadas com o devido acompanhamento, foco na sustentabilidade e valorização do patrimônio natural.
“Esse é um espaço onde vamos desenvolver ações de conscientização ambiental importantes para a preservação do local, recuperação de áreas degradadas e a promoção do turismo sustentável como fonte de renda para as comunidades locais”, ressaltou Deborah.
O secretário do Turismo do município de Estância, Allan Alberto Santos de Oliveira, participou da visita e reforçou que o projeto vem ajudar a solucionar a questão ambiental associada à Praia do Saco. “Também traz uma solução turística de requalificação como um centro de turismo pedagógico e de pesquisa, associado a um turismo de lazer. Isso vai fazer com que o Porto do Cavalo volte a ser um ponto turístico para todo o estado de Sergipe”, pontuou.
Também estavam presentes a assessora da Semac, Ivana Sobral; o arquiteto da Semac, Vinícius Albert Barros; os secretários de Infraestrutura e Serviços Urbanos de Estância, Zejómar Júnior e Manoel Messias; da Procuradoria Municipal, Alysson Leite; da Defesa Social, Major Valmir; e representantes da Secretaria do Meio Ambiente, da Guarda Municipal, da Comunicação Social, e da Câmara de Vereadores.
Proposta
A proposta de regularização ambiental da Praia do Saco foi assinada pelo governador Fábio Mitidieri no último dia 7 de maio, quando foi apresentada ao Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE).
O documento também foi assinado por representantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), da Semac, da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), da Agência Sergipe de Desenvolvimento (Desenvolve-SE), e pelo Município de Estância.
A proposta foi resultado de meses de diálogo junto ao MPF, com o objetivo de buscar uma solução consensual para as demandas judiciais e sociais que envolvem a ocupação irregular da região.
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