A Secretaria da Administração (Sead) finalizou a regularização fundiária do Campus Clóvis Moura da Universidade Estadual do Piauí (Uespi) e do Parque de Exposições Dirceu Arcoverde, ambos localizados em Teresina. A medida garante segurança jurídica à posse dos imóveis e fortalece a política de gestão patrimonial do Estado.
O Campus Clóvis Moura, localizado no bairro Itararé, zona Sudeste de Teresina, teve sua situação fundiária formalizada após 23 anos de sua criação. Inserido na matrícula nº 17.516 do Cartório de Registro de Imóveis de Teresina, ele faz parte do Conjunto Habitacional Dirceu Arcoverde I, que também está incluído no Programa de Regularização Fundiária Urbana (ProUrbe). Esse reconhecimento jurídico é fundamental para a continuidade das atividades acadêmicas da Uespi, que atende milhares de estudantes em Teresina.
No caso do Parque de Exposições Dirceu Arcoverde, a regularização reforça a titularidade do Estado sobre o imóvel, que abriga eventos voltados ao setor agropecuário e outras atividades econômicas e culturais. O parque, situado em uma área estratégica de Teresina, é um ponto importante para o desenvolvimento econômico do Estado. A regularização foi realizada no âmbito do programa Regularizar, do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI).
De acordo com a diretora de Gestão de Patrimônio Imobiliário da Sead, Bárbara Dantas, o órgão é a responsável pelo patrimônio do Estado. Assim, o trabalho de regularização realizado pela Sead, para esses imóveis, incluiu etapas como análise documental, levantamento topográfico, georreferenciamento e atualização cadastral, seguindo os critérios técnicos e legais para assegurar a dominialidade plena do Estado. “Com isso, o governo busca criar as condições necessárias para a manutenção e ampliação desses espaços, promovendo seu uso de forma planejada e sustentável”, pontuou.
Para o secretário da Sead, Samuel Nascimento, a iniciativa é um passo importante para a eficiência na gestão dos bens públicos. “A regularização desses imóveis é essencial para garantir a segurança jurídica necessária à gestão patrimonial do Estado, permitindo melhor planejamento e uso desses espaços em benefício da população”, afirmou.
Além desses imóveis, a Sead está trabalhando na regularização de outros prédios públicos. Também já foram regularizados imóveis como o prédio da antiga Maternidade Evangelina Rosa, o Museu do Piauí – Casa Odilon Nunes, Lar da Criança Maria João de Deus, Batalhão do Rone, Casas de Acolhimento Feminina e Masculina, Centro de Formação Antonino Freire e Hospital Regional Eustáquio Portela. Ainda estão em fase de regularização o Parque Potycabana, o Centro Administrativo do Estado, a Nova Ceasa e a Penitenciária Mista Juiz Fontes Ibiapina, em Parnaíba – PI.
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