A Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic) publicou o resultado preliminar do Edital de Credenciamento nº 01/2025, que visa a habilitação de organizações da sociedade civil (OSCs) interessadas em firmar parcerias com o Governo de Sergipe, por meio da Seasic. O edital permite, com base na Lei Federal nº 13.019/2014, a formalização de Termos de Colaboração ou Termos de Fomento mediante dispensa de chamamento público.
Das organizações que se inscreveram, 47 foram consideradas habilitadas pela Comissão de Seleção, após análise dos critérios técnicos, legais e documentais. As OSCs aprovadas demonstraram capacidade técnica e operacional para desenvolver ações voltadas à promoção da assistência social e à proteção dos direitos de pessoas em situação de vulnerabilidade.
As entidades inabilitadas têm até o dia 14 de abril de 2025 para apresentar recurso. Os pedidos devem ser enviados exclusivamente para o e-mail credenciamento.osc@seasic.se.gov.br, acompanhados da documentação pertinente e justificativa detalhada.
Para a secretária da Assistência Social, Érica Mitidieri, o credenciamento fortalece a atuação do Governo em rede com a sociedade civil. “Com esse processo, buscamos garantir maior eficiência e transparência na execução das políticas públicas sociais, valorizando as instituições que, diariamente, contribuem para transformar a vida de tantas pessoas em Sergipe”, destaca.
A lista completa com os nomes das organizações habilitadas e inabilitadas está disponível no Diário Oficial do Estado e no portal eletrônico da Seasic - https://assistenciasocial.se.gov.br/ .
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