Com o objetivo de aprimorar as políticas públicas voltadas à valorização dos servidores e à promoção da saúde no ambiente de trabalho, a Secretaria de Estado da Educação da Paraíba (SEE), por meio da Secretaria Executiva de Administração de Suprimentos e Logística, responsável pela gestão de pessoas na pasta, criou o Núcleo de Suporte Especializado em Readaptação (SUPERE). A medida foi oficializada por meio da Portaria SEE nº 703/2024, publicada no Diário Oficial do Estado em 05 de dezembro de 2024.
De acordo com a secretária executiva, Pollyanna Loreto, o SUPERE surge como uma resposta às necessidades identificadas no atual processo de readaptação de servidores, oferecendo apoio especializado e promovendo o alinhamento de ações institucionais com foco na saúde física e mental dos profissionais da educação. “A readaptação é definida como a investidura do servidor em funções compatíveis com suas atuais limitações adquiridas, assegurando sua permanência no serviço público de forma digna e produtiva,” relatou.
Entre as atribuições do novo núcleo, estão o desenvolvimento de políticas de prevenção ao adoecimento mental no ambiente escolar, a promoção de ações que evitem o agravamento de quadros já existentes e a capacitação dos servidores readaptados, ampliando suas possibilidades de atuação em atividades pedagógicas e institucionais além da sala de aula.
“A criação do SUPERE também consolida uma série de avanços já implementados pela Secretaria de Educação. Um dos destaques é a garantia de participação dos professores readaptados no ‘Programa Paulo Freire, que tem como foco a inclusão digital dos educadores, fortalecendo suas competências tecnológicas e ampliando sua atuação nos espaços educativos,” completou a secretária.
Ainda segundo Pollyanna, outra conquista é a manutenção da remuneração integral durante o período de readaptação, conforme previsto na Lei nº 13.533/2024, que institui o Programa de Educação Cidadã Integral. A iniciativa também garante, com base na Lei nº 13.258/2024, que atualizou o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos profissionais da educação, a possibilidade de lotação dos servidores readaptados em ambientes pedagógicos diversos, como bibliotecas, laboratórios e setores administrativos.
“A instituição do SUPERE reforça o compromisso do Governo da Paraíba com uma gestão humanizada e inclusiva, que reconhece os desafios da carreira docente e atua para garantir suporte e valorização a todos os profissionais da rede estadual de ensino,” finalizou a secretária executiva.
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