Violência patrimonial: mulheres podem buscar orientação na Assistência Judiciária para garantir seus direitos

A violência patrimonial também merece atenção nas relações familiares, principalmente em situações de divórcio, separação e partilha de bens. Muitas mulheres enfrentam dificuldades quando o ex-companheiro retém documentos ou controla recursos financeiros. Reconhecer essas situações é importante para que elas possam conhecer e reivindicar seus direitos. Em Petrolina, a Prefeitura conta com a Assistência Judiciária, oferecendo orientação jurídica na área do Direito da Família para mulheres que enfrentam essa situação.

Esse tipo de violência se configura quando o ex-companheiro ou parceiro retém, controla, destrói ou utiliza indevidamente bens, documentos ou recursos financeiros da mulher, com o objetivo de limitar sua autonomia ou prejudicá-la. Isso pode ocorrer, por exemplo quando ele impede o acesso ao dinheiro da família, esconde documentos importantes, vende bens sem o consentimento da mulher ou bloqueia cartões bancários. Diante dessas situações, a mulher pode reunir provas, como mensagens, comprovantes bancários, contratos e documentos relacionados ao patrimônio e buscar orientação jurídica para garantir seus direitos.

Na Assistência, o serviço é realizado de forma gratuita e acolhedora, desde da entrada do processo a finalização, as equipes acompanham e orientam de perto cada caso. Para ser atendido, basta comparecer ao órgão que fica no Núcleo Administrativo Municipal, na Avenida Coronel Clementino Coelho, nº 174, das 8h às 12h e das 13h às 17h, e levar documentos tanto pessoais como relacionados ao caso. O telefone para contato é o (87) 9 3983-7105.

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