Ação conjunta entre Sefaz, PRF e Companhia Fazendária resulta na arrecadação de R$ 240 mil para os cofres públicos do Estado

Um veículo que transportava uma carga de cigarros com documentação irregular e interceptado por uma equipe da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no último dia 31 de março, em Cristinápolis, gerou um recolhimento de mais de R$240 mil para os cofres públicos. A ação foi resultado de um trabalho de inteligência entre os agentes federais e a equipe de auditores da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz)

O caminhão foi parado pelos policiais rodoviários federais no km 200 da BR 101 durante uma fiscalização de rotina. Após suspeitar da situação do veículo, os policiais decidiram encaminhá-lo ao Posto Fiscal da Sefaz em Cristinápolis para averiguação. 

Com apoio da equipe da Companhia Fazendária da Polícia Militar, o veículo foi enviado à Central de Comandos da Secretaria da Fazenda, onde foram detectadas irregularidades nos documentos apresentados pelo seu condutor.

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"A empresa responsável pela venda da mercadoria tinha sido aberta no dia 25 de março, em São Paulo, seu registro é de um comércio atacadista de produtos de higiene e não possui inscrição estadual, o que a impede de vender esse tipo de produto e de receber e emitir documentos fiscais. Já em relação ao suposto destinatário, foi constatado que a empresa não existia mais e a sua inscrição estadual já havia sido cancelada pela Secretaria da Fazenda do Pará", explica a gerente de fiscalização de trânsito de mercadorias da Sefaz, Roberta Argolo.

Os auditores da Sefaz realizaram então a contagem da mercadoria e identificaram que estavam sendo transportadas 680 caixas de cigarros nacionais, cujo valor foi estimado em mais de R$1 milhão. A ação resultou no recolhimento de mais de R$240 mil para os cofres públicos. Após a quitação dos respectivos valores no último sábado, 5, o veículo foi liberado. 

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O transporte de mercadorias sem documentação fiscal ou acompanhadas de documentação fiscal incorretas configura crime contra a ordem tributária nos termos da Lei 8.137/90. As fiscalizações fazem parte do trabalho realizado pela Secretaria de Estado da Fazenda para coibir a concorrência desleal no estado, garantir a legalidade das transações comerciais e combater a sonegação fiscal.