A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode votar na terça-feira (8) o projeto de lei que cria o Programa Nacional do Livro Técnico e Profissionalizante ( PL 5.011/2019 ). A reunião está marcada para as 10h e tem outros cinco itens na pauta ( veja a lista completa ).
O PL 5.011/2019 foi apresentado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) ela ainda era deputada federal. A proposição prevê a entrega de livros técnicos de qualidade e obras complementares às instituições integrantes da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. A senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) apresentou relatório favorável ao projeto.
A CAE também pode votar na terça o PL 79/2020 , do senador Wellington Fagundes (PL-MT). O texto destina ao Serviço Social do Transporte (Sest) e ao Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat) as contribuições sociais de empresas de todos os modais de transporte. O senador Laércio Oliveira (PP-SE) apresentou um substitutivo (texto alternativo) à matéria.
Outro item na pauta é o PL 1.558/2022 , do senador Eduardo Braga (MDB-AM). O projeto prevê o uso do Cadastro Positivo para a concessão de descontos e benefícios para cidadãos que pagam em dia financiamentos tomados com recursos públicos. A senadora Professora Dorinha Seabra apresentou relatório favorável à proposta.
Os senadores que integram a CAE podem analisar ainda o PL 865/2024, do senador Marcelo Castro (MDB-PI). O texto estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública e cria o Índice Nacional de Valorização Docente. A relatora da matéria é a senadora Professora Dorinha Seabra, que é favorável ao projeto.
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