Sergipe conquista nota máxima em avaliação feita pela agência de risco Fitch

Os resultados da política fiscal adotada pelo Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), são destaque mais uma vez. Depois de conquistar a nota A na avaliação realizada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), desta vez a renomada agência de risco Fitch atribuiu a Sergipe a nota AAA, a mais alta classificação concedida a estados e municípios. A informação foi divulgada nesta quinta-feira, 3, em um relatório produzido pela empresa.

A Fitch é uma das três principais agências internacionais de avaliação de crédito do mundo, com sedes em Nova Iorque, nos Estados Unidos, e em Londres, no Reino Unido. Seus relatórios são utilizados por investidores para orientar escolhas, fornecendo mais segurança para quem deseja alocar recursos em um país, estado ou empresa. Esta nota atesta a solidez financeira do Estado, sua capacidade de honrar compromissos e de ser considerado um ambiente seguro e confiável para investidores.

Para conceder a nota para Sergipe, a agência levou em conta aspectos sociais, políticos e econômicos, como o volume da dívida sergipana, governança, ambiente político, margem de manobra do orçamento e possibilidade de insolvência (ou seja, o governo não conseguir saldar as obrigações contraídas). A classificação, ou ‘rating’, é dada em forma de letras, que compõem uma escala que vai de ‘AAA’, mais alta, a ‘D’, que representa situação de calote. Quanto maior a letra, menor o risco de calote e vice-versa.

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“Essa é uma conquista histórica para o nosso estado e simboliza todo o esforço que tem sido feito para garantir o equilíbrio das finanças. Estamos criando as condições para que Sergipe consiga atrair mais investidores, gerando um novo ciclo de desenvolvimento, mais empregos e recursos para viabilizar políticas públicas que irão beneficiar toda a população. Isso demonstra o quanto é importante adotar uma política de responsabilidade fiscal”, destacou a secretária de Estado da Fazenda, Sarah Tarsila.

Pontos positivos

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No relatório divulgado pela Fitch foram elencados diversos pontos positivos em relação à situação fiscal do estado, como o fato de as despesas terem registrado crescimento inferior à receita nos últimos anos. De acordo com a agência, o Governo adotou uma regra fiscal que tem como meta uma poupança corrente de, pelo menos, 5% das receitas correntes, o que contribui para a sustentabilidade das despesas.

Além disso, Sergipe também negociou uma operação de reestruturação de dívida com o Banco Mundial no montante de U$$ 110 milhões, que permitirá a substituição de empréstimos contraídos em situações desfavoráveis por uma nova dívida, com condições de pagamento mais favoráveis e juros mais baixos. Essa nova operação, que conta com a garantia da União, representa uma economia de aproximadamente R$ 100 milhões aos cofres públicos já no primeiro ano.

Um outro ponto apontado pela Fitch foi a criação do novo marco fiscal por meio da edição da Lei Complementar nº 397, de 29 de dezembro de 2023. De acordo com a agência, isso contribuirá para manter a sustentabilidade fiscal, já que determina que o Estado alcance uma poupança corrente mínima de 5% das receitas correntes.

Sergipe é um dos poucos estados no país a ter uma legislação própria que garante a obrigatoriedade de equilíbrio entre receitas e despesas, para preservar os recursos necessários à realização de investimentos que ajudem a melhorar a infraestrutura e proporcionem benefícios. A nova Lei de Finanças incorpora regras modernas, como o controle das estatais, a necessidade de preservação da Capag, medidas de acompanhamento dos resultados das políticas sociais, e relação entre receita e despesa como indicador para a concessão de benefícios para os servidores.

A política fiscal considera, entre outros elementos, as projeções de variáveis econômicas e fiscais de médio e longo prazo, como pisos e tetos para o crescimento de despesas. Realiza-se a devida adequação às previsões contidas no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e em relatórios específicos apresentados pela Sefaz.

Avanços na gestão fiscal

Em novembro do ano passado, Sergipe conquistou pela primeira vez na história a nota A na classificação realizada pela Secretaria do Tesouro Nacional para avaliar a Capacidade de Pagamento dos Estados e Municípios. O indicador é o mais importante parâmetro utilizado para analisar a situação fiscal dos órgãos, e permite que aqueles mais bem classificados consigam obter empréstimos com garantia da União.

Com a nova classificação, Sergipe se consolidou junto ao Tesouro Nacional como um estado bom pagador e passa a ter condições ainda mais favoráveis em futuras operações de crédito, já que conta com a garantia da União. Desta forma, poderá solicitar empréstimos para programas e projetos que beneficiem os sergipanos.