Projeto que altera cálculo do ITR segue para a CAE

A Comissão de Agricultura (CRA) aprovou nesta quarta-feira (2) o projeto de lei que altera o cálculo do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR. Agora o projeto ( PL 1.648/2024 ) segue para análise em outro colegiado do Senado: a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O autor da proposta é o senador Jayme Campos (União-MT). Na CRA, a matéria contou com parecer favorável, com emendas, do senador Fernando Farias (MDB-AL).

De acordo com o projeto, será considerado para o cálculo do ITR "a real área aproveitável dos imóveis a serem tributados". O texto também tem o objetivo de "promover a exclusão de tributação de áreas ambientais e de outros itens a serem deduzidos do valor da terra nua".

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Além disso, a proposta busca "tratar de investimentos e outras aplicações econômicas dos produtores rurais em suas propriedades rurais; ajustar a apuração dos preços de referência da terra para apuração dos cálculos do tributo e; determinar a adequada aplicação dos recursos arrecadados pelo ITR".

Preservação ambiental

O relator da matéria, senador Fernando Farias, apresentou emenda para esclarecer que o chamado Grau de Utilização (GU) incide sobre a área aproveitável, e não sobre a área total, para efeito de cálculo do ITR.

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Farias afirmou que fez essa alteração, principalmente, para que não sejam penalizados os produtores rurais da região Amazônica, cujas terras contêm grandes reservas ambientais, com até 80% da propriedade reservada para preservação.

“Dessa forma, cria-se isonomia para os produtores de qualquer bioma brasileiro, estimulando a intensificação de produção na área aproveitável, sem correr riscos de distorções arrecadatórias”.

Melhorias rurais

Outra emenda sugerida por Fernando Farias determina que o valor arrecadado com o ITR pelo Distrito Federal e pelos municípios conveniados será aplicado "prioritariamente" em melhorias no meio rural — e não obrigatoriamente, como previa o projeto original de Jayme Campos.

O relator diz que essa alteração tem o objetivo de respeitar a Constituição, que, conforme ressalta ele, proíbe a vinculação da arrecadação dessa espécie tributária a órgão, fundo ou despesa.