Sicom: Encerra amanhã, 30, o prazo para MEIs de Marabá regularizarem pendências e evitar exclusão

Os Microempreendedores Individuais (MEIs) de Marabá que possuem pendências fiscais ou tributárias têm um prazo decisivo para garantir a continuidade de seus benefícios em 2027. Até o dia 30 de setembro, a Sala do Empreendedor, vinculada à Secretaria Municipal de Mineração, Indústria, Comércio, Ciência e Tecnologia (SICOM), realiza um atendimento especial para orientar a categoria sobre a regularização junto à Receita Federal e ao Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

A Secretária de Indústria e Comércio, Mineração e Tecnologia, Suely Lara, alerta para a proximidade do prazo e para a gravidade de não regularizar a situação.

“O MEI está tendo a regularização esse mês. Estamos incentivando e levando essa informação para que você venha regularizar aqui na Sala do Empreendedor. É até amanhã, dia 30, que você pode vir. Qualquer tipo de pendência, dívida ativa que tiver, você vem e negocia para não perder os benefícios. Quem não fizer até o dia 30 vai perder o benefício, passará o ano de 2027 inteiramente sem as vantagens do MEI e voltará a ser cobrado como uma empresa maior”, enfatizou a secretária.

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Para o atendimento, o empreendedor deve comparecer munido do número e documento do CNPJ, além de seus documentos pessoais. “Quando o cidadão chega, nossa equipe pesquisa e descobre o que existe em relação à empresa. Ele deve vir disposto a negociar; existem opções de parcelamento e, dependendo da situação de cada um, orientamos sobre o que pode ser feito naquele momento”, explicou Suely Lara.

Atualmente, o município de Marabá possui mais de 9 mil MEIs cadastrados. A Sala do Empreendedor mantém um ritmo intenso de suporte, registrando uma média de 500 atendimentos mensais.

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De acordo com Vanda Monteiro, contadora da Sicom, o MEI funciona como uma porta de entrada simplificada para a formalização dos pequenos negócios, com tributos simbólicos. No entanto, o descumprimento das regras pode gerar dores de cabeça graves.

“Com a nova reforma tributária, o mês de setembro foi estipulado para que todos com pendências se regularizem, assegurando a permanência no formato a partir de janeiro de 2027”, esclareceu a contadora.

As principais causas de irregularidade são o não pagamento mensal do boleto DAS e a ausência da Declaração Anual de Faturamento (obrigação acessória).

“Se não regularizar a pendência, seja ela qual for, até o envio de uma declaração atrasada, o contribuinte será excluído do Simples Nacional. Isso complica a vida da pessoa, pois a Receita Federal encaminha o débito para a Procuradoria Geral da Fazenda, que por sua vez envia para protesto. A pessoa pode ficar com o nome protestado, CPF bloqueado e contas bancárias travadas”, alertou Vanda Monteiro, reforçando o convite para que mesmo quem acredita estar em dia faça uma consulta preventiva contra possíveis certificados de exclusão.

Alívio para o bolso

Quem buscou o atendimento aprovou a iniciativa e conseguiu evitar problemas futuros. O microempreendedor João Paulo Gomes compareceu à Sala do Empreendedor para resolver pendências de boletos DAS atrasados e a declaração de imposto de 2025e 2026.

“O atendimento foi muito bom, a pessoa que me atendeu foi muito atenciosa, tirou todas as minhas dúvidas e consegui regularizar o que eu precisava”, relatou João Paulo.

Ele explicou que, no seu caso específico, a quantidade de débitos acumulados não atingiu o limite mínimo exigido pela Receita Federal para abrir um parcelamento. “Por conta disso, a recomendação que me deram foi pagar as guias de 2025 e 2026 juntas para não dar nenhum problema à frente”, completou.

Serviço

A Sala do Empreendedor funciona no prédio da Secretaria Municipal de Mineração, Indústria, Comércio, Ciência e Tecnologia (SICOM).

• Endereço: Rua 5 de Abril, no prédio da antiga Caixa Econômica Federal, em frente à Praça Duque de Caxias (próximo ao PROCON).
• Horário de atendimento: excepcionalmente até quarta-feira,30, das 8h às 16h.
• Canais de atendimento (WhatsApp): (94) 3321-1872.

Texto: Fabiana Alves
Fotos: Paulo Sérgio Santos

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