Câmara aprova projetos relacionados a transporte escolar, agricultura familiar, infraestrutura tecnológica e outras áreas

A sessão ordinária desta segunda-feira (28) contou com a participação da estudante Tainá Pinheiro Leal, representante da Escola Municipal José Nery Carneiro de Napoli no projeto Saudação à Bandeira. Ela apresentou o texto de autoria própria, intitulado “A Bandeira do Brasil”, escolhido pelo vereador Paulo Roberto Nocera Junior.

Na pauta da sessão, os vereadores apreciaram três matérias em turno único.

Foi analisado o veto ao Projeto de Lei n.º 100/2026, solicitado pelo Executivo Municipal, que trata da autorização para abertura de crédito especial no orçamento do Município, no valor de R$ 532.700,00.

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Também foi aprovado o Projeto de Lei n.º 145/2026, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito especial no mesmo valor, destinado à contratação de empresa especializada para implantação e gestão de sistema semafórico inteligente e otimização do tráfego urbano no município.

Já o Projeto de Lei n.º 147/2026 autoriza a abertura de crédito especial de R$ 803.200,00, destinado à modernização da infraestrutura tecnológica das unidades escolares.

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Ao longo da sessão, foram ainda aprovados 15 requerimentos e encaminhadas 15 indicações à Administração Municipal.

Em segunda discussão e votação, os vereadores aprovaram três projetos de lei e um projeto de lei complementar.

O Projeto de Lei Complementar n.º 03/2026, de autoria do Executivo, altera dispositivos da Lei Complementar n.º 53, de 16 de dezembro de 2016, que instituiu o Código Tributário do Município. A proposta modifica a forma de arrecadação da Taxa de Coleta, Transporte, Tratamento e Destinação Final de Resíduos Sólidos em Castro. Com a aprovação, a cobrança passa a ser realizada na mesma fatura de água do consumidor, por intermédio da concessionária dos serviços públicos de abastecimento e esgotamento sanitário.

Também foi aprovado o Projeto de Lei n.º 120/2026, de autoria do vereador Renato Oscar da Silva Cordeiro, que estabelece diretrizes para a transparência, a salvaguarda do patrimônio informativo e a garantia da continuidade administrativa em Castro. A proposta tem como objetivo instituir uma política municipal de proteção das informações públicas e de integridade do patrimônio digital do município.

Receberam ainda votos favoráveis dois projetos de lei de autoria do Executivo Municipal. O Projeto de Lei n.º 99/2026 cria os cargos de auxiliar de limpeza e auxiliar de obras no âmbito dos Planos de Carreira da Educação e da Saúde.

Já o Projeto de Lei n.º 132/2026 autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 4 milhões, com a finalidade de assegurar a disponibilidade orçamentária necessária ao custeio dos serviços de transporte escolar municipal.

Em primeira discussão e votação, foi aprovado o Projeto de Lei n.º 133/2026, também de autoria do Executivo, que institui o Programa Municipal Ação Rural, em caráter complementar à Lei Municipal n.º 3.677/2019. A iniciativa é destinada ao apoio e fortalecimento da agricultura familiar e dos pequenos produtores rurais de Castro, por meio de ações de suporte aos produtores e de valorização da atividade rural.

Também constavam na pauta dois projetos de lei de autoria do vereador Pedro Jaremczuk. As matérias receberam pedidos de vista dos vereadores Luiz Cezar Canha Ferreira e Paulo Cesar de Farias, respectivamente.