Para a Justiça do Rio, decisão está respaldada no acordo de delação premiada do assassino confesso da ex-vereadora; liberação depende do aval do ministro Alexandre de Moraes, do STF.
A juíza Lúcia Mothe Glioch, da 4ª vara criminal do Rio de Janeiro, pediu autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para liberar R$ 262 mil, que estão bloqueados, do ex-policial militar Ronnie Lessa, assassino confesso da ex-vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
Para a Justiça do Rio, a decisão está respaldada no acordo de delação premiada de Lessa, mas depende do aval do ministro relator do caso no STF, Alexandre de Moraes.
Ao pedir a liberação, a magistrada enviou um oficio a Moraes, “considerando que o acordo foi firmado pelo STF” e “a fim de que não haja risco de se interpretar como usurpação de competência”.
Do montante total, R$ 249 mil se referem ao soldo (vencimento) militar de Lesa e foram informados pelo Rioprevidência. O restante foi bloqueado no decorrer do processo ou apreendido em espécie.
Pela decisão, os recursos iriam de uma conta judicial, onde estão atualmente depositados, para a conta pessoal da filha de Lessa, Mohana Figueiredo Lessa, como parte do cumprimento do acordo de delação premiada.
A juíza também garante a restituição de bens apreendidos, inclusive celulares e demais dispositivos eletrônicos, mas com exceção de armas de fogo e carteiras funcionais.
Consultado pela vara criminal, o Ministério Público do Rio opinou que a liberação dos recursos está dentro do acordo.
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