Com o objetivo de fortalecer as políticas municipais de defesa dos direitos das mulheres, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMDAM) realizou, na última quinta-feira (20), uma reunião que marcou a reativação do órgão de participação social.
O encontro marcou um passo importante para a gestão municipal com a defesa, promoção e garantia dos direitos das mulheres bataguassuenses. Na oportunidade, a prefeita Wanderleia Caravina foi representada pela secretária municipal de Assistência Social, Thais Galvão.
Nova Presidência
Por unanimidade, os membros do conselho elegeram como presidente Vivian Nogueira, atual coordenadora do CREAS, e como vice-presidente Rosana Stein, representante da Associação Social Terra Santa. A escolha da nova gestão segue a diretriz de alternância entre representantes do Poder Público e da sociedade civil, fortalecendo a paridade e a representatividade do órgão.
Alinhamento de Metas
A reunião foi pautada pelo alinhamento das metas e objetivos para o biênio 2026-2028, conforme estabelecido pelo Decreto nº 136/2026. O grupo também discutiu estratégias para garantir a continuidade das ações de fiscalização e formulação de políticas públicas locais. O momento contou com a presença de diversos setores estratégicos que compõem a rede de proteção, incluindo servidores das secretarias de Assistência Social, Saúde e Educação, conforme prevê a Lei Municipal nº 3.270/2026.
Papel do COMDAM
Como órgão colegiado, permanente, consultivo, deliberativo e fiscalizador, o COMDAM desempenha um papel vital na estrutura administrativa do município. Entre suas principais atribuições, destacam-se a participação ativa da formulação de políticas públicas para mulheres; acompanhamento e fiscalização da execução de ações voltadas aos direitos femininos; propositura de diretrizes para o Plano Municipal de Políticas para as Mulheres e articulação com órgãos estaduais e federais.
A reativação do conselho e a posse da nova diretoria é trabalho e empenho da atual administração em construir um ambiente seguro, acolhedor e com oportunidades igualitárias, especialmente às mulheres bataguassuenses.
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