Revista britânica aponta que parlamentares passaram de 2% para 25% das despesas discricionárias em uma década.
O avanço do Congresso sobre o Orçamento federal criou no Brasil uma dinâmica diferente da observada em países nos quais o Executivo ampliou sua influência sobre as demais instituições. A avaliação é da revista britânica The Economist, que aponta a perda gradual de instrumentos de poder da Presidência para deputados e senadores.
Em reportagem publicada neste domingo (16), a revista chama atenção para a dimensão da mudança ocorrida em pouco mais de uma década. Em 2015, parlamentares respondiam por cerca de 2% das despesas discricionárias da União. Atualmente, essa fatia chegou a 25%.
O crescimento das emendas parlamentares está no centro dessa transformação. Com mais recursos sob influência direta de deputados e senadores, parte da capacidade de negociação que tradicionalmente ficava nas mãos do Palácio do Planalto passou para o Legislativo.
Para a The Economist, essa redistribuição ajuda a explicar por que o resultado da eleição presidencial de outubro pode ter peso menor para a estratégia de determinados grupos no Congresso.
A avaliação apresentada pela publicação é que parlamentares se veem em posição suficientemente forte para pressionar o próximo governo, independentemente de quem ocupar o Planalto.
A revista ressalva que as emendas representam uma parcela limitada do Orçamento total. Mais de 90% das despesas federais estão comprometidas com gastos obrigatórios, incluindo Previdência e funcionalismo. A mudança relevante, portanto, está na disputa pelos recursos sobre os quais existe margem política de decisão.
A expansão desse mecanismo ocorreu acompanhada da criação de diferentes modalidades de transferência e de regras que tornaram parte das verbas de execução obrigatória.
A The Economist também aponta problemas de transparência e rastreabilidade. Como exemplo, cita auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as chamadas emendas Pix. Na amostra analisada de transferências realizadas entre 2020 e 2024, foram encontradas irregularidades em 82% dos casos.
O Supremo Tribunal Federal passou a exigir maior identificação dos responsáveis pela indicação das verbas e informações sobre o destino dos recursos. As decisões provocaram novo foco de tensão entre Congresso e STF, especialmente em processos conduzidos pelo ministro Flávio Dino.
A reação parlamentar incluiu pedidos de impeachment contra Dino. A publicação observa que os conflitos entre os dois Poderes são anteriores a essa disputa: desde 2021, senadores apresentaram 105 pedidos de impeachment contra integrantes do Supremo.
A influência conquistada pelo Legislativo ultrapassa a distribuição de recursos. A revista cita como exemplo a capacidade do Congresso de derrubar vetos presidenciais e aprovar pautas apoiadas por grupos organizados.
Um dos casos mencionados é a legislação sobre licenciamento ambiental, aprovada com forte participação da bancada ligada ao agronegócio. Vetos feitos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva acabaram revertidos pelos parlamentares.
Outro sinal da redução do poder de barganha presidencial, segundo a publicação, apareceu na rejeição, em abril, da indicação de Jorge Messias feita por Lula para o Supremo Tribunal Federal.
A The Economist relaciona ainda o crescimento das emendas à capacidade eleitoral dos atuais ocupantes de cargos. O acesso a recursos permite financiar obras e projetos nos redutos eleitorais, aumentando a exposição dos parlamentares diante de prefeitos e eleitores.
Nas eleições municipais de 2024, 81% dos ocupantes de cargos que buscaram permanecer em suas funções conseguiram se reeleger, segundo os dados citados pela revista. Para outubro, 87% dos deputados federais pretendem disputar um novo mandato, proporção apontada como recorde.
A reportagem conclui que o arranjo institucional brasileiro passou a apresentar um problema distinto daquele observado em democracias nas quais presidentes acumulam poderes. No caso brasileiro, a preocupação levantada pela revista está na combinação entre maior autonomia financeira do Legislativo, baixa rastreabilidade de parte das despesas e aumento da influência parlamentar sobre decisões do Executivo.
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