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Caruaru, PE
Tramita nas Comissões deConstituição eJustiça,deMobilidade Urbana edeAssistência Socialda Câmara de São Luís,o Projeto de LeiN°0111/2026, de autoria do vereador Cléber Verde Filho (MDB), quepropõea ampliação do programa “Parada Segura”para que mulheres também tenham direito ao desembarque diferenciado no transportecoletivo, nohoráriode 21hàs 6h da manhã. Na tribuna,durante a sessão desta quarta-feira (8), Cléber Filhodefendeu a aprovação da proposta.
O vereadorexplicou que já está em vigor na capital uma lei municipal,originada por iniciativa da vereadoraConcita Pinto (PSB), que beneficia pessoas com deficiência e idosos com problemas de mobilidade com o desembarque diferenciado a qualquer hora do dia. A intenção do projeto é ampliar esse direito a outras camadas da sociedade, em especial às mulheres.
O autor reforça que o transporte coletivo possuimuitaimportância no cotidiano da cidade, mas que não basta ofertar o serviço:além de um transporte eficiente, destaca o autor, é necessário garantir que ele sejatambémhumano, seguro e inclusivo.
Desembarque diferenciado
Seaprovado na Câmara esancionadono Executivo, o projetovaigarantiràs mulheres o direito de desembarcar em locais mais próximos do seu destino,ànoite, a partir das 21h, até as 6hda manhã, desde que haja condições de segurança eque o desembarquenão altere o itinerário da linha. Permanecem beneficiados os grupos anteriormente alcançados pela legislação municipal: pessoas com deficiência, pessoas com mobilidade reduzida, idosos com dificuldade de locomoção e gestantes.Estespodem embarcar ou desembarcar em locais mais apropriados em qualquer horário do dia.
“Isso é equidade porque tratar igualmente pessoas que vivem realidades completamente diferentes não produz Justiça. A verdadeira igualdade exige reconhecer obstáculos e oferecer condições para que todos tenham acesso ao mesmo direto: ir e vir em segurança”, declarou Cléber Filho.
O parlamentar destaca ainda que a medida não gera despesas para os cofres públicos e não extrapola competências. Uma vez em vigor, o projeto vai acrescentar os artigos 127-b, 127-c, 127-d, 127-e e 127-f à Lei Complementar N° 3.430, de 31 de janeiro de 1996, para disciplinar a parada segura no serviço público de transporte coletivo urbano do Município de São Luís, e revoga a Lei Municipal N° 7440, de 11 de maio de 2023.
A vereadora Concita Pinto parabenizou Cléber Filho pela iniciativa e reforçou que a expectativa éagregar mais direitos para a população, destacando que a experiência da “Parada Segura” já é realidade em outras cidades.
“Para uma mãe que chega às dez da noite descer um quarteirão mais próximo de casa representa tranquilidade; para um idoso que possui dificuldade para caminhar, dignidade; para uma gestante, proteção; para a pessoa com deficiência, acessibilidade. Exatamente o que o Poder Público deve oferecer: não apenas transporte, segurança; não apenas mobilidade, respeito, não apenas deslocamento, cidadania”, finalizou Cléber Filho.
