Governo do Acre abre inscrições para mais de 600 moradias do Programa Minha Casa, Minha Vida em Rio Branco

O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Habitação e Urbanismo (Sehurb), publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira, 26, três editais que abrem inscrições para famílias interessadas em concorrer a unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida. Os chamamentos são destinados aos empreendimentos Cidade do Povo (Lotes C e D) e Cidade Alta (Calafate), totalizando 692 novas moradias na capital acreana.

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pelo Sistema de Habitação do Estado do Acre (Sishab) , entre os dias 29 de junho e 29 de julho de 2026. A ordem de cadastro não influencia na classificação, e não há cobrança de taxas.

Podem participar famílias com renda bruta mensal de até R$ 3.200,00, que não possuam imóvel próprio, não tenham sido contempladas em outros programas habitacionais e estejam inscritas no CadÚnico com cadastro atualizado. É necessário, ainda, comprovar situação de déficit habitacional, como viver em habitação precária, em situação de coabitação, com ônus excessivo de aluguel ou em situação de rua.

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De acordo com a gestora da Sehurb, Samilca França, os editais estabelecem critérios do governo federal de priorização, dando preferência a famílias em situação de vulnerabilidade.

“Estamos priorizando famílias em situação de vulnerabilidade social, com reservas para beneficiários do Bolsa Família, BPC, idosos, pessoas com deficiência, chefiadas por mulheres, crianças ou adolescentes, vítimas de violência doméstica e população em situação de rua. Queremos garantir que a moradia digna chegue a quem realmente precisa”, destacou.

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Pelo menos 50% das unidades serão reservadas para beneficiários do Programa Bolsa Família, BPC ou com pessoas com microcefalia na família. Além disso, 3% das moradias de cada empreendimento são destinadas a idosos, pessoas com deficiência e famílias em situação de rua, que precisam atender a critérios específicos, como ter histórico de rua registrado há pelo menos seis meses.

Após as inscrições, a Sehurb fará a clasificação das famílias com base nos critérios de prioridade. Em caso de empate, será utilizado o critério de maior idade do titular. A lista classificatória terá uma suplência de 30% a mais que o número de casas disponíveis. O resultado será enviado à Caixa Econômica Federal para análise de enquadramento, que definirá os candidatos aptos a assinar o contrato.

Os selecionados devem ficar atentos às convocações e apresentar toda a documentação exigida no prazo. A omissão ou prestação de informações falsas pode levar à exclusão e sujeitar o candidato a sanções penais. Os imóveis terão cláusula de inalienabilidade (não pode ser transferido, vendido ou cedido a terceiros) por 60 meses.

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