O contrato de concessão dos serviços de água e esgoto no Piauí prevê que a concessionária atue em todas as áreas urbanas dos 224 municípios e também em localidades rurais que apresentem características semelhantes às de uma área urbana. São os chamados aglomerados rurais, comunidades com ocupação mais concentrada, compostas por pelo menos 30 residências e distância máxima de 20 metros entre uma casa e outra.
Para identificar essas localidades de forma padronizada, a Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Piauí (Agrespi) aprovou o Plano de Reavaliação da Área da Concessão da Microrregião de Água e Esgoto (MRAE).
O documento estabelece a metodologia que será utilizada para atualizar o mapeamento das áreas urbanas e dos aglomerados rurais contemplados pelo contrato de concessão, estabelecendo critérios técnicos para identificar e reavaliar as localidades urbanas e os aglomerados rurais que integram a área da concessão, conforme os parâmetros previstos no contrato e em bases oficiais de informação territorial.
“A aprovação dessa metodologia representa o cumprimento de um importante marco previsto no contrato de concessão. Ela estabelece os critérios que orientarão a identificação dos aglomerados rurais ao longo da execução contratual e permite que a agência avance para as próximas etapas previstas no cronograma da universalização do saneamento. Além disso, trata-se de um instrumento dinâmico, que poderá ser revisado a cada cinco anos para acompanhar a evolução do território”, destaca a diretora-geral da Agrespi, Thaís Araripe.
O plano aprovado detalha um método que prevê uma análise integrada de bases oficiais, como os dados do Censo Demográfico do IBGE, informações georreferenciadas, imagens de satélite e outros levantamentos territoriais.
“A metodologia padroniza todo esse processo de identificação. A partir desses dados, será possível identificar alterações na ocupação do território, reconhecer novos aglomerados rurais e verificar se essas localidades atendem aos critérios previstos no contrato de concessão para integrarem a área de atendimento”, explica a assessora técnica da Diretoria de Saneamento, Keicyane Alves.
A diretora de Saneamento, Transporte e Infraestrutura da Agrespi, Estela Miridan, destaca que a iniciativa busca garantir que o planejamento acompanhe a dinâmica real de ocupação do território.
“O Piauí possui uma realidade territorial muito diversa. Existem comunidades rurais consolidadas, localidades em crescimento e áreas com diferentes níveis de dispersão populacional. Esse levantamento estabelece uma metodologia única para reavaliar periodicamente a área da concessão, contribuindo para um planejamento mais eficiente dos investimentos e das metas de atendimento”, afirmou a gestora.
Além das áreas urbanas, a reavaliação também permitirá acompanhar a evolução de localidades que hoje ainda não atendem aos critérios contratuais, mas que poderão apresentar crescimento populacional ao longo dos próximos anos.
A aprovação do Plano de Reavaliação da Área da Concessão foi deliberada pelo Conselho Diretor da Agrespi e marca o início de uma nova etapa de estudos e levantamentos que irão subsidiar o planejamento da concessão nos próximos anos.
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