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Caruaru, PE
O deputado estadual Professor Lemos (PT) voltou a cobrar do Governo do Paraná a aplicação imediata da Lei Complementar nº 226/2026, sancionada pelo presidente Lula em 12 de janeiro deste ano, que restabelece a contagem do tempo de serviço dos servidores públicos, congelada durante a pandemia da Covid-19.
A nova legislação altera a Lei Complementar nº 173/2020 e autoriza a retomada da contagem de tempo para benefícios como quinquênios, anuênios, triênios, licença-prêmio, sexta parte, promoções e progressões de carreira, além de permitir o pagamento retroativo referente ao período congelado.
Durante pronunciamento na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), nesta segunda-feira (8), Professor Lemos criticou a demora do governo estadual em cumprir a nova legislação e afirmou que outros estados já avançaram na regularização dos direitos dos servidores.
"Quando foi para congelar, o governo congelou rapidamente. Agora que a lei foi aprovada descongelando a carreira, ainda não descongelou. O Paraná precisa agir com a mesma rapidez", afirmou o parlamentar.
Segundo Lemos, o período congelado precisa ser recontado porque os servidores continuaram trabalhando normalmente durante a pandemia — muitos deles em atividades essenciais e sob risco permanente de contaminação.
"Esse tempo foi trabalhado. Nenhum servidor ficou ausente do trabalho e muitos colocaram a própria vida em risco. Alguns, infelizmente, perderam a vida durante a pandemia, enquanto exerciam suas funções", destacou.
O deputado também criticou a decisão adotada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, que suspendeu a contagem de tempo de serviço dos trabalhadores do setor público em todo o país. Para ele, a nova lei sancionada pelo presidente Lula corrige uma injustiça histórica.
"Agora, com o presidente Lula sancionando a lei do descongelamento, faz-se justiça aos servidores públicos. Por isso, o Governo do Paraná precisa cumprir imediatamente essa determinação", disse.
Professor Lemos lembrou ainda que o secretário estadual da Fazenda havia informado, em março, que o Estado estudava medidas para efetivar o descongelamento das carreiras, mas que, até o momento, nenhuma providência concreta havia sido anunciada. "Todos os servidores estão aguardando esse descongelamento. É uma questão de justiça com os trabalhadores e as trabalhadoras do serviço público do Paraná", concluiu o deputado.
