A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, realizou, nessa terça-feira (02), uma operação especial de fiscalização em cinco estabelecimentos do setor de bebidas localizados no município da Serra. A ação foi coordenada pela Subgerência Fiscal da Região Metropolitana (Sufis-M) e teve origem em denúncias encaminhadas à Secretaria da Fazenda, além de análises fiscais e cruzamentos de dados que apontavam fortes indícios de irregularidades.
Participaram da operação dez auditores fiscais, distribuídos em três equipes, que realizaram levantamentos de estoque e conferências físicas de mercadorias com o objetivo de verificar a regularidade das operações realizadas pelos contribuintes fiscalizados.
Durante os trabalhos, foram apreendidas aproximadamente 118 mil bebidas alcoólicas diversas, entre cervejas, vodcas, whiskies, gins e outros produtos. As mercadorias encontravam-se estocadas sem documentação fiscal capaz de comprovar sua origem regular.
As divergências identificadas entre os estoques encontrados e as informações declaradas pelas empresas indicam a existência de mercadorias desacobertadas de documentação fiscal e poderão resultar na recuperação de aproximadamente R$ 700 mil aos cofres públicos, entre imposto devido e penalidades previstas na legislação.
As irregularidades identificadas também têm reflexos sobre a livre concorrência. Em uma das denúncias recebidas pela Secretaria da Fazenda, o denunciante relatou que os preços praticados por determinadas empresas eram significativamente inferiores aos observados no mercado, tornando inviável a competição por parte de comerciantes que adquirem mercadorias de fornecedores regulares e cumprem suas obrigações tributárias.
O auditor fiscal da Supervisão de Fiscalização Ostensiva e Presencial (SFOP), vinculada à Subgerência Fiscal da Região Metropolitana (Sufis-M), Germanni Herzog, destacou a importância da integração entre inteligência fiscal e fiscalização presencial para a identificação desse tipo de prática.
“As denúncias recebidas foram analisadas e confrontadas com as informações disponíveis nos sistemas da Receita Estadual. Quando os indícios apontam para possíveis irregularidades, a fiscalização em campo é fundamental para verificar a situação real das empresas e assegurar que todos os contribuintes atuem sob as mesmas regras e em condições equilibradas de concorrência”, afirmou.
A Receita Estadual mantém ações permanentes de monitoramento e fiscalização em diversos segmentos econômicos, utilizando tecnologia, cruzamento de informações e auditorias presenciais para combater a sonegação, promover a justiça fiscal e garantir um ambiente de negócios mais equilibrado para os contribuintes que atuam dentro da legalidade.
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