Relatório do governo Trump cita decisões judiciais, sistema de pagamentos, corrupção e barreiras comerciais para propor sobretaxa sobre produtos brasileiros.
O governo americano elevou a pressão sobre o Brasil ao concluir uma investigação comercial que pode resultar na aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros exportados para o mercado americano.
O relatório final foi divulgado pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), órgão responsável pela política comercial do país, e classifica uma série de atos, políticas e práticas brasileiras como “irracionais” ou capazes de restringir o comércio norte-americano.
A investigação foi aberta em julho de 2025 por determinação do presidente dos EUA, Donald Trump, com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, instrumento já utilizado em disputas comerciais contra a China.
Embora as negociações entre os governos de Washington e Brasília continuem em andamento, o documento mostra que permanecem divergências relevantes em temas que vão muito além do comércio tradicional.
Pix e decisões judiciais entram na mira
Entre os principais pontos apontados pelos americanos está o sistema brasileiro de pagamentos instantâneos, o Pix. Segundo o relatório, o Banco Central do Brasil atuaria simultaneamente como regulador e operador do sistema, criando vantagens competitivas em relação a empresas privadas estrangeiras que oferecem serviços de pagamento digital.
Os EUA também questionam decisões de tribunais brasileiros envolvendo plataformas digitais. O documento afirma que autoridades judiciais emitiram ordens sigilosas para remoção de conteúdos políticos e suspensão de perfis em redes sociais, inclusive de residentes nos Estados Unidos.
Embora o relatório não cite nominalmente ministros, as críticas atingem decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal nos últimos anos envolvendo plataformas digitais e moderação de conteúdo.
Etanol volta ao centro da disputa
Outro ponto de atrito é o mercado de etanol. Os americanos alegam que o Brasil abandonou, em 2017, uma política de reciprocidade tarifária que favorecia o comércio bilateral do combustível.
Na avaliação do USTR, as exportações americanas de etanol enfrentam hoje condições menos favoráveis do que as concedidas anteriormente pelo governo brasileiro. O tema é considerado estratégico para estados produtores de milho dos EUA, base da produção de etanol americana.
Lava Jato e corrupção aparecem no documento
O relatório também dedica um capítulo ao combate à corrupção. Os Estados Unidos afirmam que o Brasil não adota medidas suficientes para enfrentar práticas de suborno e corrupção empresarial.
Como exemplo, o documento cita decisões do STF que anularam processos da Operação Lava Jato e menciona renegociações de acordos de leniência classificadas pelos americanos como pouco transparentes.
A queda do Brasil no Índice de Percepção da Corrupção da Transparência Internacional também é utilizada como argumento para sustentar as críticas.
Propriedade intelectual e pirataria
O governo americano ainda aponta falhas na proteção à propriedade intelectual. Segundo o relatório, o Brasil não combate adequadamente a falsificação de produtos e mantém processos excessivamente lentos para concessão de patentes.
O documento afirma que pedidos de patentes biofarmacêuticas podem levar até 109 meses para serem analisados pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial.
Desmatamento e acordos comerciais
A investigação também critica o combate ao desmatamento ilegal. Embora reconheça a existência de legislação ambiental robusta, o USTR afirma que o Brasil historicamente falhou na aplicação efetiva das normas.
Além disso, o governo americano questiona acordos tarifários preferenciais firmados pelo Brasil com México e Índia, alegando que empresas americanas estariam em desvantagem competitiva em determinados setores industriais.
Apesar da proposta de tarifa geral de 25%, o documento prevê uma lista extensa de exceções. Entre os produtos que ficariam de fora da medida estão determinadas carnes, frutas, café, chá, fertilizantes, medicamentos, produtos químicos, minerais estratégicos e aeronaves produzidas pela Embraer, além de peças aeronáuticas. A lista completa de isenções ocupa 73 páginas do relatório divulgado pelo governo americano.
O que acontece agora
Antes da adoção definitiva das sanções, os Estados Unidos abrirão uma fase de consultas públicas.
O cronograma prevê:
Até 22 de junho: pedidos para participação na audiência pública;
Até 1º de julho: envio de manifestações por escrito;
6 de julho: realização da audiência pública;
15 de julho: prazo final para definição das medidas.
A conclusão da investigação representa um revés para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que vinha apostando em negociações diretas com a Casa Branca para evitar novas barreiras comerciais.
Caso a proposta seja confirmada, a tarifa adicional de 25% substituirá o atual adicional temporário de 10% aplicado pelos EUA sobre produtos brasileiros, ampliando significativamente a pressão sobre exportadores nacionais em setores que dependem do mercado americano.
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