Deputado Professor Lemos (PT) celebra aprovação do novo piso nacional do magistério e cobra cumprimento da lei no Paraná

O deputado Professor Lemos (PT) comemorou a aprovação, pelo Senado Federal, da Medida Provisória 1.334/2026, que altera os critérios de reajuste do piso nacional do magistério e eleva o salário mínimo dos professores da educação básica para R$ 5.130,63 em 2026. O novo valor representa aumento de 5,4% sobre o piso anterior, de R$ 4.867,77, com ganho real acima da inflação.

A proposta aprovada modifica a fórmula de atualização do piso. A partir de agora, o reajuste anual será calculado com base na soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e de 50% da média de crescimento real das receitas do Fundeb nos cinco anos anteriores. Pela regra antiga, o reajuste deste ano seria de apenas 0,37%.

Lemos destacou que a mudança garante valorização real para os profissionais da educação e lembrou que o piso nacional do magistério foi criado durante o segundo mandato do presidente Lula.

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"O piso nacional foi criado em 2008 pelo presidente Lula, que agiu rapidamente para garantir a reposição da inflação e o ganho real para os professores. É o reconhecimento da importância da educação pública e dos profissionais que estão diariamente nas salas de aula", afirmou.

O parlamentar também ressaltou a mobilização da categoria pela aprovação da medida e a importância da votação no Senado antes do vencimento da Medida Provisória.

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"Essa aprovação representa uma vitória histórica dos professores e das professoras do Brasil. Não é aceitável que uma categoria tão essencial tivesse reajuste de apenas R$ 18. Agora temos um piso valorizado, com aumento real, fruto da luta da categoria e do compromisso do governo Lula com a educação", declarou.

Paraná paga abaixo do piso, afirma deputado

Ao tratar da realidade da rede estadual de ensino, o Professor Lemos denunciou que o governo do Paraná segue sem cumprir corretamente a legislação federal do piso do magistério.

Segundo o deputado, o Estado paga atualmente R$ 3.763,70 aos profissionais do magistério da rede estadual, enquanto o valor correto do piso nacional é de R$ 5.130,63.

"O piso nacional é destinado aos profissionais formados em magistério de nível médio. No entanto, no Paraná, o governo paga esse valor para quem possui nível superior, desrespeitando a legislação federal e penalizando milhares de educadores", criticou.

O Professor Lemos reforçou que a reivindicação da APP-Sindicato busca assegurar o cumprimento da lei federal e corrigir a defasagem salarial enfrentada pela categoria no Estado.

"Cumprir o piso do magistério significa também garantir valorização profissional e equiparação salarial dos professores com os demais servidores do Poder Executivo estadual. É uma questão de justiça", afirmou.

O deputado defendeu ainda maior reconhecimento aos profissionais da educação e destacou a complexidade do trabalho desenvolvido nas escolas públicas. "Educar exige formação, responsabilidade e dedicação permanente. Ensinar não é simples. Por isso, defendemos a valorização salarial e o respeito aos profissionais que constroem diariamente a educação pública do Paraná", concluiu.