A Prefeitura de Lauro de Freitas, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ), reforça o chamado para que os contribuintes utilizem a declaração do Imposto de Renda como uma ferramenta de transformação social. A destinação de parte do imposto devido para fundos municipais permite fortalecer políticas públicas e apoiar projetos sociais voltados à população, sem gerar qualquer custo adicional ao cidadão.
O prazo final para envio da declaração do Imposto de Renda 2026 é até o dia 29 de maio. Durante o preenchimento da declaração, o contribuinte pode destinar parte do imposto devido aos fundos municipais cadastrados, contribuindo diretamente para ações desenvolvidas em Lauro de Freitas.
Os recursos podem ser destinados ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) e ao Fundo Municipal da Pessoa Idosa (FMPI), instrumentos que financiam projetos sociais, educativos e de proteção voltados a esses públicos.
Os projetos apoiados por meio desses fundos oferecem atividades de acolhimento, assistência social, acompanhamento psicológico, oficinas educativas e culturais, ações de fortalecimento de vínculos familiares, inclusão social, incentivo ao esporte, capacitação e promoção da qualidade de vida para crianças, adolescentes e pessoas idosas do município.
A doação pode ser realizada de forma simples, diretamente no programa da Receita Federal, no momento da declaração. O contribuinte deve selecionar a opção de destinação aos fundos especiais, escolher o fundo municipal desejado e emitir a guia para pagamento. Pessoas físicas que utilizam o modelo completo da declaração podem destinar até 6% do imposto devido, enquanto pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real podem destinar até 1%.
A iniciativa representa uma oportunidade de exercer cidadania e contribuir para que recursos permaneçam no município, fortalecendo ações que fazem diferença na vida de centenas de famílias atendidas pelos programas sociais de Lauro de Freitas.
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