Descentralizar a classificação do fumo garante mais equidade ao produtor, avalia deputado Romanelli (PSD)

A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira, 4, projeto de lei que garante a classificação do fumo produzido no Paraná no paiol do produtor. A medida atende 28 mil fumicultores no estado. O projeto, que ainda será votado em redação final e seguirá para sanção do governador Ratinho Júnior (PSD), estabelece regras para a classificação das folhas de tabaco nas propriedades dos agricultores ou nos estabelecimentos das empresas compradoras. Analisada em regime de urgência, a proposta avançou na forma de um substitutivo geral com emenda, com o objetivo de assegurar maior transparência e participação dos agricultores na comercialização da produção.

De autoria dos deputados Maria Victoria (PP), Alexandre Curi (Republicanos), Anibelli Neto (MDB), Hussein Bakri (PSD), Luiz Claudio Romanelli (PSD), Luis Corti (PSD), Marcelo Rangel (PSD), Professor Lemos (PT), Moacyr Fadel (PSD) e Thiago Bührer (PSD), o projeto de lei assegura ao fumicultor o direito de solicitar a classificação em sua propriedade, com os custos dos materiais necessários assumidos pela empresa compradora. O peso estimado, a classificação e o valor negociado deverão ser registrados em documento assinado pelas partes.

Caso opte pela classificação na indústria, o produtor terá direito de acompanhar o procedimento e de acessar, em tempo real, informações sobre a qualidade, o peso e o valor atribuído ao tabaco. Em caso de discordância, poderá solicitar arbitragem gratuita. Se houver devolução da carga por divergência não solucionada, os custos de transporte e logística serão de responsabilidade da empresa.

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Produção

À proposta foi anexado o projeto de lei 110/2025, de Luiz Claudio Romanelli. A atividade envolve aproximadamente 28 mil famílias no Paraná, segundo dados da safra 2023/2024. O tema foi debatido em audiência pública realizada na Assembleia em 2025, com a participação de cerca de 700 fumicultores de 18 municípios.

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Os agricultores paranaenses, aponta Romanelli, frequentemente relatam falta de transparência no processo de classificação das folhas de tabaco. “A descentralização da classificação na propriedade do produtor garante mais equidade e transparência, além de atender a uma reivindicação histórica dos fumicultores. O produtor, que investe e assume os riscos da atividade, atualmente se encontra em desvantagem, subordinado às decisões das empresas que compram o tabaco”, avaliou.

No Paraná, cerca de 28 mil famílias se dedicaram ao cultivo do tabaco na safra de 2023/2024. No contexto regional, os três estados do Sul (PR, SC e RS) são responsáveis por 97% da produção nacional, envolvendo aproximadamente 162 mil famílias e 320 mil hectares cultivados.