Presidentes de Brasil e EUA se reuniram na semana passada na Casa Branca.
O governo Lula não deve fazer ofertas aos Estados Unidos de redução de taxas sobre produtos americanos importados para o Brasil dentro do âmbito nas negociações da investigação comercial envolvendo o Pix até que tenha o quadro definido da negociação com o governo de Donald Trump.
O sinal verde para as tratativas ocorreu na última quinta-feira, na Casa Branca, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu a Trump que os Estados Unidos encerrem uma apuração americana, feita nos termos da Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA.
No dia seguinte ao encontro, já no Brasil, o ministro de Indústria, Comércio e Serviço, Marcio Elia Rosa, falou com o Jamieson Greer, representante de Comércio dos Estados Unidos, e deu prosseguimento às conversas.
Ambos ficaram de conversar novamente nesta semana. Apesar do resultado positivo da reunião entre Lula e Trump em Washington, o governo brasileiro está cauteloso e pretende ajustar os limites da negociação.
Em primeiro momento, não fará ofertas até que se tenha um panorama claro. O Brasil usará as primeiras reuniões, que devem ocorrer por videoconferência, para explicitar os dados da balança comercial dos dois países.
Em reunião no Palácio do Planalto na manhã de segunda-feira, Lula deu continuidade aos desdobramentos da reunião com Trump e cobrou retornos de cada passo da negociação dos ministros em suas respectivas áreas quando tiverem reuniões com suas contrapartes no governo americano.
Estavam presentes na conversa dos ministros da Fazenda, Dario Durigan, de Minas e Energia, Alexandre Silveira, Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, e da Justiça, Wellington Lima e Silva, — os quatro estavam com Lula na conversa com Trump —, além da ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, e o ministro da Comunicação Social, Sidônio Palmeira.
Ficou acordado que as equipes dos dois governos vão trabalhar por mais 30 dias para avançar nas negociações das tarifas de importação sobre produtos brasileiros que entram nos Estados Unidos. A negociação que envolve a apuração com base na Seção 301 é considerada uma das mais avançadas.
No encontro na Casa Branca na última quinta, a delegação brasileira ouviu que o Brasil aplica tarifas altas sobre produtos americanos, segundo relatos, o que é uma queixa antiga dos EUA especialmente em itens como etanol. Houve divergência específica sobre tarifas que o Brasil pratica e que os EUA querem que o governo brasileiro passe a praticar.
Desde junho do ano passado, uma apuração americana, feita nos termos da Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA, cita desde o Pix — que seria uma ameaça a bandeiras de cartões de crédito americanas — até a venda de produtos falsificados em comércio popular, além do suposto cerceamento a redes sociais americanas, descontrole de desmatamento ilegal, falta de combate à corrupção e acesso ao mercado de etanol.
Os EUA abriram a investigação argumentando supostas práticas comerciais que estariam restringindo injustamente as exportações americanas ao mercado brasileiro.
A Seção 301 é uma parte da Lei de Comércio dos EUA, em 1974, que permite que o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) realize apurações sobre práticas que supostamente prejudicam o comércio internacional americano e determine se há ou não irregularidades.
O caso teve início no ano passado, quando o governo americano anunciou a apuração sob a alegação de que o Brasil adota medidas que dificultariam o acesso de exportadores dos EUA ao mercado brasileiro. A Seção 301 é um procedimento administrativo conduzido pelos próprios Estados Unidos e não segue o mesmo rito de disputas da Organização Mundial do Comércio.
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