Novo presidente da Corte relatou resoluções que ampliaram fiscalização das urnas e detalharam conferência pública da votação.
O ministro Nunes Marques assume nesta terça-feira (12) a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após comandar uma das principais revisões das regras eleitorais desde as eleições de 2022.
Em fevereiro, o magistrado foi relator das resoluções aprovadas pela Corte para o pleito de 2026, com mudanças voltadas a ampliar mecanismos de fiscalização e acompanhamento das urnas eletrônicas.
As alterações ocorreram em meio ao esforço do tribunal para responder à crise de confiança alimentada nos últimos anos contra o sistema eleitoral brasileiro.
Entre os principais pontos relatados por Nunes Marques está o detalhamento da chamada “dupla checagem” das urnas. A prática já existia em eleições anteriores, mas as novas resoluções passaram a definir de forma mais precisa como eleitores podem acompanhar a abertura e o encerramento das votações nas seções eleitorais.
Pelas regras aprovadas, os dois primeiros eleitores de cada seção poderão participar da conferência da zerésima, documento que comprova que nenhum voto foi registrado antes do início da votação. Caso haja qualquer impedimento à fiscalização, o episódio deverá ser registrado em ata.
Outra mudança envolve o fechamento das urnas. Os dois últimos eleitores presentes na seção poderão acompanhar a emissão do boletim de urna, documento que traz a totalização automática dos votos registrados naquele local.
O TSE argumenta que as novas normas buscam aumentar a transparência do processo eleitoral e reduzir espaço para questionamentos sobre a integridade das urnas eletrônicas.
As resoluções relatadas por Nunes Marques foram aprovadas em um cenário ainda marcado pelos efeitos políticos das eleições de 2022. Naquele pleito, o sistema eleitoral virou alvo frequente de ataques de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Em 2023, Bolsonaro foi condenado pelo próprio TSE por abuso de poder político após reunião com embaixadores em que levantou suspeitas sem provas sobre as urnas eletrônicas.
Dois anos depois, o Supremo Tribunal Federal concluiu, ao condenar o ex-presidente por tentativa de golpe de Estado, que houve uma campanha coordenada de desgaste da Justiça Eleitoral e do sistema de votação.
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