Estado abre chamamento público para composição do Conselho Gestor do Fundo de Proteção Animal

O governo do Estado abriu nesta segunda-feira (11/5), por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), o chamamento público para seleção de universidades e organizações não governamentais (ONGs) que irão compor o Conselho Gestor do Fundo Estadual de Proteção e Bem-Estar de Animais Domésticos. A iniciativa integra as etapas de operacionalização do fundo, criado recentemente como uma política pública permanente para financiar ações voltadas à causa animal e ampliar a participação social na proteção de animais.

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O prazo para inscrições é 25 de maio. Nesta etapa, serão escolhidos representantes de instituições de ensino e pesquisa e de organizações não governamentais atuantes na área de proteção animal. O objetivo é ampliar a participação social nas políticas públicas voltadas ao bem-estar animal no Rio Grande do Sul.

Processo seletivo

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Podem participar do processo seletivo ONGs sem fins lucrativos instituídas no Estado há pelo menos cinco anos, que possuam no seu estatuto finalidade relacionada à proteção animal e estejam habilitadas no Programa Nota Fiscal Gaúcha. Também podem se inscrever instituições de ensino e pesquisa reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC), com sede no Rio Grande do Sul e que desenvolvam atividades de ensino, pesquisa ou extensão voltadas ao bem-estar animal.

O processo será realizado em duas etapas: habilitação documental, de caráter eliminatório; e eleição entre as entidades habilitadas de cada segmento. As inscrições devem ser feitas por meio de formulário eletrônico , com o envio da documentação exigida conforme edital.

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O Conselho Gestor do Fundo tem papel estratégico na definição das diretrizes e prioridades para aplicação dos recursos; no acompanhamento e na fiscalização de projetos financiados; na aprovação da prestação de contas anual; e na proposição de melhorias da legislação relacionada ao tema.

A participação no colegiado é considerada de relevante interesse público, não remunerada, e terá mandato de dois anos. O conselho é composto de forma paritária entre representantes do poder público e da sociedade civil, reforçando a transparência e a efetividade das ações voltadas à proteção e ao bem-estar dos animais domésticos no Estado.

Instrução normativa

Como parte desse processo, também foi publicada a instrução normativa Sema nº 5, que regulamenta o decreto estadual nº 58.752/2026, o qual trata da composição e do funcionamento do Conselho Gestor. O documento estabelece as condições e regras para o processo seletivo das entidades e detalha as atribuições do colegiado.

A íntegra da normativa pode ser consultada nesta página .

_{Texto: Joara Pippi/Ascom Sema
Edição: Secom}