Programa mira renda de até R$ 8,1 mil e oferece abatimentos de até 90% conforme atraso.
O governo federal detalhou nesta segunda-feira (4) as regras do novo Desenrola Brasil, voltado à renegociação de dívidas de famílias de baixa e média renda. O programa estabelece critérios objetivos de acesso e define descontos escalonados conforme o tempo de atraso das dívidas.
Podem participar pessoas com renda mensal de até cinco salários mínimos, equivalente a R$ 8.105. O programa abrange débitos contraídos até 31 de janeiro de 2026 e que estejam em atraso entre 90 dias e dois anos. Estão incluídas dívidas de cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal, além da possibilidade de inclusão do Fies.
A proposta foi estruturada após negociações entre o Ministério da Fazenda e instituições financeiras, com o objetivo de ampliar o alcance da política de crédito e reduzir o nível de inadimplência no país.
O modelo prevê abatimentos progressivos sobre o valor da dívida, com percentuais maiores para débitos mais antigos. No caso de dívidas de rotativo de cartão de crédito e cheque especial, os descontos começam em 40% para atrasos entre 91 e 120 dias e chegam a 90% para débitos com mais de um ano.
Para crédito pessoal, como CDC e parcelamento de cartão, os abatimentos partem de 30% e podem atingir até 80% no caso de atrasos entre um e dois anos.
Na prática, a escala funciona da seguinte forma:
Os juros das novas condições foram limitados a 1,99% ao mês, o que reduz o custo total da renegociação em comparação às taxas atuais dessas linhas de crédito.
Uma das novidades do programa é a possibilidade de utilizar até 20% do saldo do FGTS para abater a dívida. A liberação depende da autorização do trabalhador e da negociação com o banco credor.
O governo também estabeleceu uma condição comportamental para adesão: quem entrar no programa ficará impedido de acessar plataformas de apostas online por um período de um ano.
A expectativa do governo é que a combinação de descontos elevados, juros menores e uso do FGTS aumente a adesão e permita reduzir o contingente de inadimplentes, além de liberar renda das famílias para consumo.
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