“LEI FELCA” - Rede Municipal de Ensino intensifica orientações sobre uso de imagem e segurança digital nas escolas

A Rede Municipal de Ensino de Boa Vista vem reforçando o compromisso com a proteção de crianças e adolescentes ao promover, em todas as escolas, orientações voltadas ao uso responsável da imagem e à segurança digital no ambiente escolar. A iniciativa contempla servidores de diferentes áreas e busca fortalecer a cultura de prevenção diante dos riscos cada vez mais presentes no meio virtual.

As palestras são conduzidas pela assessora jurídica da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SMEC), Ana Guivara, e pelo assessor de comunicação, Antônio Marcos Silva, com informações atualizadas sobre o chamado ECA Digital, popularmente conhecida como “Lei Felca”, que complementa o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e amplia a proteção do público infantojuvenil no ambiente online.

Proteção no ambiente digital

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Durante os encontros, os profissionais recebem orientações sobre práticas seguras no uso de imagens de alunos, além de alertas sobre ameaças digitais, como exposição indevida, golpes, cyberbullying e aliciamento virtual.

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“A Secretaria de Educação está promovendo essas palestras justamente para orientar e conscientizar os servidores sobre as normas relacionadas ao uso de imagens de crianças e adolescentes. A ideia é combater a exposição indevida, reduzir riscos e prevenir o uso abusivo dessas imagens, especialmente diante das atualizações trazidas pela nova legislação”, explicou Ana Guivara.

Segundo ela, o ECA Digital surge como um instrumento complementar importante na proteção dos alunos. “Essa normativa reforça o princípio da proteção integral e estabelece responsabilidades não só para o Estado e a família, mas também para a sociedade e os provedores de serviços digitais. É um avanço importante, principalmente no que diz respeito à segurança e aos direitos das crianças no ambiente virtual”, completou.

Reflexão e mudança de práticas

Para os profissionais da rede, o momento tem sido essencial para repensar práticas do dia a dia, dentro e fora da escola. A professora Francileide Aquino destacou que a capacitação trouxe uma nova perspectiva sobre o uso de imagens.

“Foi um momento muito importante, porque hoje tudo acaba indo para as redes sociais. Às vezes, sem perceber, a gente pode expor os alunos a riscos. Essa palestra nos fez refletir sobre o cuidado com a privacidade e a responsabilidade que temos enquanto educadores”, afirmou.

Ela reforçou que o papel do professor vai além do ensino de conteúdo. “Ensinar também é proteger. Precisamos ter atenção, pedir autorização e respeitar os limites de cada criança e de suas famílias. Pequenas ações podem ter grandes consequências quando não são feitas com responsabilidade”, completou.

Segurança também para os profissionais

A formação também orienta os servidores sobre como se resguardar no uso institucional de imagens e informações. A professora Jéssica Tosin destacou que a iniciativa contribui tanto para a proteção dos alunos quanto para a dos próprios educadores.

“Esse tipo de capacitação ajuda a gente a entender como divulgar corretamente uma ação, um projeto, sem expor a criança. Também nos orienta sobre cuidados para evitar que uma informação ou imagem seja usada de forma indevida, protegendo não só o aluno, mas também o professor e a escola”, disse.

Compromisso com a proteção integral

Para a gestora da Escola Municipal Newton Tavares, Adones Menezes, a iniciativa amplia a consciência da equipe sobre o uso das mídias no ambiente escolar. “Esse momento é muito importante porque traz direcionamentos claros sobre o uso de imagens dentro das unidades. A equipe passa a compreender melhor quando, como e com que finalidade utilizar esses registros, sempre priorizando a proteção dos alunos”, destacou.

Ela ressaltou que ações como essa fortalecem a prática educativa. “O ECA Digital veio justamente para orientar melhor esse trabalho. E momentos como esse são essenciais para que todos estejam alinhados e preparados para atuar com responsabilidade”, concluiu.

Atualizações com a Lei Felca

Entre as mudanças recentes, está a chamada Lei nº 15.211/2025, conhecida como “Lei Felca”, que trouxe novos parâmetros para o uso de dados e imagens de menores na internet.

A legislação estabelece, por exemplo, o direito à educação digital, a necessidade de supervisão parental para menores de 16 anos e a proibição do uso de mecanismos como autodeclaração para verificação de idade. Também amplia a responsabilidade das plataformas digitais na proteção desse público.

Além disso, práticas como o “sharenting” — o compartilhamento excessivo de imagens de crianças nas redes sociais — foram debatidas durante as formações, destacando os riscos da criação de uma “pegada digital” precoce e permanente, muitas vezes sem o consentimento do próprio aluno.