Caso envolve jatinho de empresário das bets e foi enviado ao STF sob relatoria de Moraes.
A Polícia Federal abriu investigação para apurar a entrada no Brasil de cinco malas que não passaram por inspeção em um aeroporto de São Paulo após um voo com autoridades políticas.
O caso chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) e está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que deu prazo de cinco dias para manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O episódio ocorreu em abril de 2024, quando o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o senador Ciro Nogueira (PP-PI) retornavam de viagem à ilha de São Martinho, no Caribe, a bordo de um avião particular. A aeronave pertence ao empresário Fernando Oliveira Lima, conhecido como Fernandin OIG, ligado ao setor de apostas online.
Segundo informações da investigação, um auditor fiscal autorizou que as bagagens fossem liberadas sem passar pelo raio-X no Aeroporto Executivo Internacional Catarina, em São Roque (SP). A liberação teria ocorrido por volta das 21h, com cinco volumes sendo conduzidos fora do sistema de inspeção.
Além de Motta e Ciro, estavam no voo os deputados Dr. Luizinho (PP-RJ) e Isnaldo Bulhões (MDB-AL), ambos líderes partidários na Câmara. A presença de autoridades com foro privilegiado levou o caso ao Supremo, após envio inicial à Justiça Federal de São Paulo.
A Polícia Federal apura possíveis crimes de facilização de contrabando ou descaminho e também de prevaricação. Em manifestação, o Ministério Público Federal indicou que a investigação poderia avançar sobre a eventual participação de passageiros no episódio.
Procurado pela Folha de S.Paulo, Hugo Motta confirmou presença no voo, mas afirmou que seguiu os procedimentos legais ao desembarcar. “Cumpri todos os protocolos e determinações estabelecidas na legislação aduaneira”, disse. Sua assessoria informou que aguardará a posição da PGR.
A viagem teve como destino São Martinho, local classificado pela Receita Federal como paraíso fiscal em lista divulgada em 2017. A ilha também é conhecida por sua atividade turística voltada a cassinos e entretenimento.
O empresário dono da aeronave já havia sido citado em outro episódio envolvendo autoridades. Em maio de 2025, Ciro Nogueira utilizou um de seus aviões em viagem à Europa, período em que Fernandin OIG era alvo da CPI das Bets no Senado, instalada para investigar irregularidades no setor de apostas
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