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Câmara dos Deputados

Comissão aprova projeto que prevê aplicação rápida de medidas protetivas de natureza cível para a mulher
Câmara 11/03/2026 - 15h04 Comissão aprova projeto que prevê aplicação rápida de medidas protetivas de natureza cível para a mulher A proposta deverá seguir para sanção presidencial, a menos que haja recurso para análise no Plenário da Câmara
Comissão aprova reembolso a estados por gastos com presos condenados pela Justiça Federal
Câmara 11/03/2026 - 11h01 Comissão aprova reembolso a estados por gastos com presos condenados pela Justiça Federal Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
Câmara aprova aumento de pena para lesão corporal grave contra mulheres
Câmara 11/03/2026 - 08h02 Câmara aprova aumento de pena para lesão corporal grave contra mulheres Proposta segue para o Senado
Câmara aprova projeto que restringe divulgação de imagens de vítimas de crime ou de acidente
Câmara 11/03/2026 - 08h01 Câmara aprova projeto que restringe divulgação de imagens de vítimas de crime ou de acidente Proposta será enviada ao Senado
Câmara aprova regime de urgência para sete projetos de lei
Câmara 11/03/2026 - 08h01 Câmara aprova regime de urgência para sete projetos de lei A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) o regime de urgência para sete propostas. Os projetos com urgência podem ser votados diretame...
Câmara aprova realização de campanhas educativas permanentes contra a violência doméstica
Câmara 10/03/2026 - 20h56 Câmara aprova realização de campanhas educativas permanentes contra a violência doméstica Proposta será enviada ao Senado
Câmara aprova transferência simbólica da capital federal para Salvador em 2 de julho de cada ano
Câmara 10/03/2026 - 20h43 Câmara aprova transferência simbólica da capital federal para Salvador em 2 de julho de cada ano Projeto de lei segue para o Senado
Deputados do governo e da oposição divergem sobre a redução da jornada de trabalho
Câmara 10/03/2026 - 20h05 Deputados do governo e da oposição divergem sobre a redução da jornada de trabalho CCJ discute propostas de emenda à Constituição que acabam com a escala 6x1
Projeto prevê direito de responsável legal receber BPC por um ano após a morte da pessoa assistida
Câmara 10/03/2026 - 14h43 Projeto prevê direito de responsável legal receber BPC por um ano após a morte da pessoa assistida Texto está em análise na Câmara dos Deputados
Projeto obriga empresa a fornecer contracheque em formato digital
Câmara 10/03/2026 - 14h42 Projeto obriga empresa a fornecer contracheque em formato digital O Projeto de Lei 6719/25 obriga empresas que utilizam meios eletrônicos para o processamento da folha de pagamento a fornecerem contracheque por me...
Projeto proíbe privatização de empresas públicas de tecnologia da informação
Câmara 10/03/2026 - 14h38 Projeto proíbe privatização de empresas públicas de tecnologia da informação Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores
Deputado quer mobilizar estados e instituições contra o combate à pirataria; ouça a entrevista
Câmara 10/03/2026 - 13h50 Deputado quer mobilizar estados e instituições contra o combate à pirataria; ouça a entrevista Primeira reunião de comissão externa prevê apresentação de plano de trabalho e votação de pedidos de informação sobre o comércio ilegal no país
Projeto estabelece regras para reparação por dano moral
Câmara 10/03/2026 - 09h41 Projeto estabelece regras para reparação por dano moral Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
Projeto suspende prazos processuais no aniversário do advogado
Câmara 10/03/2026 - 09h14 Projeto suspende prazos processuais no aniversário do advogado Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
Projeto de lei estabelece regras para combater o ódio contra mulheres na internet
Câmara 09/03/2026 - 14h33 Projeto de lei estabelece regras para combater o ódio contra mulheres na internet Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado