O Governo de Sergipe está com inscrições abertas para processo de credenciamento de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) interessadas em firmar parcerias com a Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic) na área de assistência social. O período de inscrição vai até a próxima segunda-feira, dia 17, e as propostas de parceria devem ser enviadas, exclusivamente, via e-mail: credenciamento.osc@seasic.se.gov.br.
O credenciamento visa cadastrar instituições que comprovem capacidade técnica e operacional para atuar em áreas de assistência social, promoção e proteção dos direitos de grupos vulneráveis, além de estabelecer futuras colaborações por meio de Termos de Colaboração ou Termos de Fomento, de acordo com a Lei Federal nº 13.019/2014, dispensando o chamamento público.
“A Seasic reforça que a formalização das parcerias será realizada de acordo com a análise técnica detalhada e a disponibilidade orçamentária, com o objetivo de assegurar a melhor utilização dos recursos públicos, bem como promover a transparência e eficiência na execução das parcerias entre o Governo de Sergipe e as Organizações da Sociedade Civil”, declara a secretária Érica Mitidieri.
Requisitos para participar
As OSCs interessadas devem atender aos seguintes critérios: ser pessoa jurídica privada sem fins lucrativos; comprovar, no mínimo, dois anos de existência; não distribuir lucros entre seus membros; ter objetivos alinhados à assistência social e relevância pública; estar regularizada fiscal e contabilmente; e possuir infraestrutura adequada e experiência comprovada na área social.
Critérios de avaliação
A seleção das organizações será feita por uma comissão especializada da Seasic, levando em consideração a legalidade da documentação exigida, o histórico de atuação social das OSCs, a qualidade técnica das atividades desenvolvidas e o impacto social gerado pelas ações realizadas.
Serviço:
Período de inscrição: até 17 de março
E-mail para envio das propostas: credenciamento.osc@seasic.se.gov.br
Resultado Preliminar: 2 de abril de 2025
Prazo para Recursos: 3 de abril de 2025
Resultado Final: 8 de abril de 2025
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