Sefaz-PI detalha mudanças no IPVA e no transporte de mercadorias com a Reforma Tributária

A Secretaria de Estado da Fazenda do Piauí (Sefaz-PI) realizou, nesta quarta-feira (22), a 6ª edição do Dialogando Sobre a Reforma Tributária, no auditório da OAB-PI. Esta edição teve como tema central IPVA, transportadoras, autônomos e trânsito de mercadorias.

Na ocasião, a agente de tributos da Sefaz-PI, Lilianne Nonato, coordenadora do Setor de Fomento às Inovações nos Postos Fiscais, tratou sobre o tema Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e trânsito de mercadorias. “É importante que as empresas façam um planejamento tributário, principalmente, as optantes do Simples Nacional, visando avaliar qual o melhor regime devem se enquadrar após a Reforma Tributária, uma vez que a Legislação prevê crédito amplo sobre todas as aquisições das empresas cadastradas no regime regular. Portanto, é relevante averiguar se a manutenção no Simples Nacional vai garantir competitividade”, alerta Lilianne Nonato.

O auditor fiscal da Sefaz-PI, Otávio Learth, gerente de Controle de Mercadorias em Trânsito (GTRAN) da Sefaz-PI, também tratou sobre o tema mercadorias em trânsito e as regras do IBS aplicadas. Segundo o auditor, uma das principais mudanças da Reforma Tributária é a tributação no local de consumo, ou seja, o recurso relativo ao imposto fica com o Estado consumidor. “É importante ressaltar que fica isento do IBS e da CBS o fornecimento de serviços de transporte público coletivo de passageiros rodoviário e metroviário de caráter urbano, semiurbano e metropolitano, sob regime de autorização, permissão ou concessão pública”, explica.

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Ele acrescenta que a Reforma Tributária também criou uma nova categoria tributária, que é o Nanoempreendedor, que é aquele que atua como pessoa física (CPF), sem CNPJ ou emissão frequente de NF. “Uma das características é ter um limite de R$ 3.375/mês (R$ 40.500/ano), é isento de IBS e CBS, portanto, não incide essa nova tributação, porém, a contribuição ao INSS é obrigatória para garantir aposentadoria e benefícios”, comenta Otávio Learth.

Outro tema discutido durante o encontro foi “IPVA na Reforma Tributária”, cuja palestra foi ministrada pelo também auditor fiscal da Sefaz-PI, Fernando Jufat, que é diretor da Unidade de Controle da Arrecadação e Recuperação do Crédito Tributário (Unicad). “Uma das principais mudanças da Reforma Tributária para o IPVA é a questão da ampliação da base dos contribuintes porque os proprietários de aeronaves e embarcações agora vão passar a pagar o IPVA”, explica.

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O evento é organizado pela Sefaz-PI visando esclarecer sobre a Reforma Tributária, que representa a maior mudança na estrutura de impostos do Brasil nas últimas décadas, abrangendo empresas, consumidores e a economia como um todo. A iniciativa conta com apoio e a participação de representantes da OAB-PI e do Conselho Regional de Contabilidade do Piauí (CRC-PI), além da Fundação Antares, que é responsável pela transmissão, ao vivo, por meio do seu canal no YouTube.