Está em tramitação na Câmara Municipal de São Luís o Projeto de Lei Nº 0008/2026, de autoria do vereador Marcelo Poeta (PSB), que propõe a criação do Programa Municipal de Incentivo à Permanência dos Estudantes na Educação de Jovens e Adultos (EJA). O projeto estabelece diretrizes para o desenvolvimento de ações, estudos e estratégias voltadas ao apoio desses estudantes, com atenção especial àqueles em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
O texto destaca dados recentes sobre o analfabetismo funcional no Brasil, que atinge cerca de 29% da população entre 15 e 64 anos, evidenciando a necessidade de políticas públicas mais efetivas na área. Entre os objetivos do programa estão o estímulo à permanência escolar, a promoção da inclusão educacional e social e o fortalecimento de políticas públicas voltadas à EJA.
“Nosso objetivo é garantir que esses estudantes não apenas ingressem na escola, mas permaneçam e concluam seus estudos com dignidade. A educação de jovens e adultos é uma ferramenta essencial de transformação social”, destacou o parlamentar.
Por ter caráter programático, o projeto não cria despesas imediatas para o Município. A implementação das ações dependerá de regulamentação por parte do Poder Executivo e da disponibilidade orçamentária, conforme previsto na legislação vigente. A proposta prevê ainda a articulação com outras áreas, como Assistência Social e Trabalho, além da possibilidade de parcerias com instituições públicas e privadas.
O projeto de lei foi encaminhado às Comissões de Constituição e Justiça e de Educação no dia 16 de março. Se aprovado, poderá servir como base para o desenvolvimento de políticas estruturadas de enfrentamento à evasão escolar e de incentivo à continuidade dos estudos, contribuindo para a ampliação do acesso à educação e para o desenvolvimento social no Município.
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