A deputada estadual Cláudia de Jesus (PT) protocolou um Projeto de Lei Ordinária na Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) que altera a Lei 5.243, de 28 de dezembro de 2021, com o objetivo de garantir o direito à progressão horizontal aos servidores públicos da Secretaria de Estado da Saúde cedidos a outros órgãos ou entidades. A proposta busca corrigir uma distorção na legislação atual e assegurar que esses profissionais não sejam prejudicados em sua evolução funcional.
Pela nova redação, o servidor cedido continuará tendo direito à progressão horizontal em igualdade de condições com os demais servidores em exercício no órgão de origem, desde que a cessão esteja prevista como de efetivo exercício. O projeto também estabelece que a cessão funcional não interrompe nem suspende o período aquisitivo necessário para a progressão, garantindo segurança jurídica e valorização profissional.
Outro ponto importante da proposta é a definição de critérios para avaliação de desempenho do servidor cedido. O texto prevê que será considerada a avaliação realizada pelo órgão onde o servidor está atuando ou, caso isso não seja possível, a média das três últimas avaliações feitas no órgão de origem.
Para Cláudia de Jesus, a iniciativa representa um avanço na valorização do serviço público. “Estamos garantindo justiça e reconhecimento aos servidores que continuam contribuindo com o Estado, mesmo quando estão cedidos a outros órgãos. É uma medida que fortalece o funcionalismo e assegura direitos”, destacou.
O projeto agora segue para tramitação nas comissões da Assembleia Legislativa.
Texto: Assessoria parlamentar
Foto: Thyago Lorentz I Secom ALE/RO
ALE-RO Pedro Fernandes destaca avanços para infraestrutura da RO-205 entre Cujubim e Machadinho durante entrevista ALE-RO Em entrevista, deputado Pedro Fernandes destaca avanços para infraestrutura da RO-205 entre Cujubim e Machadinho do Oeste 
ALE-RO Cláudia de Jesus se reúne com ministro Alexandre Padilha e reforça avanços na saúde de Rondônia ALE-RO Cláudia de Jesus se reúne com ministro Alexandre Padilha e reforça avanços na saúde de RO 
ALE-RO Indicação de Cláudia de Jesus propõe mutirão de emissão de identidade em Ji-Paraná 
ALE-RO Presidente de associação destaca apoio de Cirone Deiró a eventos esportivos em Rondônia ALE-RO Cláudia de Jesus solicita mutirão para emissão de identidade a contemplados do Morar Melhor II em Ji-Paraná 
Aleac Arlenilson Cunha presta solidariedade a policial penal e elogia atuação das forças de segurança 
ALE-RO Deputado Ezequiel Neiva destina recolhedora de café que beneficiará mais de 40 famílias em Alta Floresta Mín. 20° Máx. 28°
