Governo do Estado amplia influência nos repasses estaduais aos municípios em 2025 com o Programa de Integração Tributária

O Programa de Integração Tributária (PIT), iniciativa do governo do Estado por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz) via Receita Estadual, impulsionou a distribuição de recursos para municípios em 2025. O valor monetário do ponto do PIT voltou a ultrapassar a marca de R$ 1 mil em 2025, alcançando R$ 1.084,60. O dado representa avanço significativo em relação a 2024, quando o valor era de R$ 863,80. O resultado reflete tanto o desempenho da arrecadação estadual quanto os ajustes na composição do Índice de Participação dos Municípios (IPM).

O IPM é o indicador utilizado para definir a distribuição da cota-parte do ICMS entre os municípios do Rio Grande do Sul. Do total arrecadado com o imposto estadual sobre circulação de mercadorias, 25% pertencem às prefeituras e são distribuídos conforme critérios legais que combinam atividade econômica, indicadores sociais e incentivos à cooperação fiscal.

O PIT é um dos componentes do IPM, funcionando como um mecanismo de estímulo à atuação integrada entre Estado e municípios. Em 2025, o governo Eduardo Leite ampliou o peso do programa, de 0,5% para 0,6% na composição do índice, o que aumentou sua influência sobre o montante a ser repassado.

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O cálculo do valor do ponto parte da arrecadação total de ICMS, descontadas as vinculações constitucionais, como o repasse ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Sobre o saldo, aplica-se o percentual de 25% destinado aos municípios e, posteriormente, o percentual de 0,6% relativo ao PIT. Esse montante é então dividido pelo total de pontos obtido pelas prefeituras, resultando no valor unitário por ponto.

Na prática, cada município pode alcançar até 100 pontos por semestre, totalizando 200 pontos no ano. Com o novo valor, o desempenho no PIT pode representar um aumento nas receitas municipais – especialmente para municípios de menor porte, onde esses recursos têm impacto direto na capacidade de investimento e na qualidade dos serviços oferecidos à população.

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Recuperação após a pandemia

A evolução do valor do ponto do PIT evidencia uma trajetória de recuperação após as quedas registradas durante a pandemia. Depois de atingir R$ 691,88 em 2020, o indicador voltou a crescer gradualmente, alcançando agora o maior valor desde 2016:

• 2020: R$ 691,88
• 2021: R$ 818,98
• 2022: R$ 796,09
• 2023: R$ 775,39
• 2024: R$ 863,80
• 2025: R$ 1.084,60

Desempenho dos municípios

A pontuação definitiva dos municípios no PIT no primeiro semestre de 2025 foi divulgada na Portaria Sefaz 072/2025 . No período, 23 cidades atingiram a pontuação máxima de 100 pontos, indicando engajamento nas ações do programa.

Os resultados de cada município podem ser consultados na página do PIT , na qual também é possível acompanhar a evolução do desempenho das localidades ao longo dos semestres.

Incentivo à cooperação e à cidadania fiscal

O PIT tem como objetivo promover a cooperação entre Estado e municípios para o aumento da arrecadação do ICMS, com reflexos diretos nos repasses constitucionais. A adesão é voluntária, formalizada por convênio com a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), e atualmente conta com a participação de 100% das prefeituras gaúchas.

As ações são organizadas em cinco grupos, que incluem educação fiscal, incentivo à emissão de documentos fiscais, compartilhamento de informações, gestão do setor primário e combate à sonegação.

Ao ampliar o valor do ponto e o peso do programa no IPM, o PIT torna-se um instrumento ainda mais importante de estímulo à conformidade tributária e de geração de valor público, com benefícios diretos para a gestão municipal e para a sociedade.

_{Texto: Ascom Receita Estadual
Edição: Secom}