Homem é preso por descumprir medida protetiva e ameaçar ex-companheira no Recife.

Prisão foi realizada após alerta do sistema de monitoramento eletrônico e acionamento do botão do pânico pela vítima.

Um homem monitorado por tornozeleira eletrônica foi preso na quarta-feira (15), no bairro de Nova Descoberta, Zona Norte do Recife, após descumprir uma medida protetiva e ameaçar a ex-companheira. A ação foi realizada pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), por meio do Centro de Monitoramento Eletrônico de Pessoas (Cemep).

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De acordo com a Seap, o sistema identificou que o monitorado se aproximou da área de exclusão determinada pela Justiça. Ao entrar em contato com a vítima, que utilizava o botão do pânico, a mulher informou que o homem estava na porta de sua residência proferindo ameaças. Policiais penais foram acionados, realizaram a prisão do suspeito e o encaminharam à Delegacia da Mulher.

Medida protetiva

Somente em 2026 já foram concedidas 5.567 medidas protetivas em Pernambuco, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em 2025, foram registradas 35.243 decisões desse tipo. Previstas na Lei Maria da Penha, as medidas impõem restrições ao agressor e estabelecem mecanismos de proteção à vítima, podendo incluir o uso de monitoramento eletrônico em casos considerados mais graves.

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Esse tipo de medida é aplicado em situações de violência no ambiente doméstico, familiar ou em relações íntimas de afeto, como namoro, casamento ou união estável, inclusive envolvendo ex-companheiros.

Para solicitar a proteção judicial, a vítima pode procurar uma delegacia, recorrer à Defensoria Pública, ao Ministério Público ou a um advogado particular. Também é possível fazer o pedido diretamente ao Judiciário. Em Pernambuco, o Tribunal de Justiça disponibiliza um sistema online para envio da solicitação.

Recentemente, o governo estadual lançou o canal “197 Mulher”, da Polícia Civil, que permite solicitar medidas protetivas de urgência por celular, tablet ou computador. A ferramenta possibilita o envio do pedido à Justiça em até quatro horas, sem a necessidade de comparecimento imediato a uma delegacia.

Após o preenchimento dos dados, a solicitação é analisada por policiais de plantão e encaminhada ao Tribunal de Justiça por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe).