O relator da comissão será o deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), e a presidente, Any Ortiz (PP-RS).
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou nesta quinta-feira, 16, que determinou a criação de uma comissão especial para analisar o projeto que aumenta o limite de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs).
O relator da comissão será o deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), e a presidente, Any Ortiz (PP-RS). Em vídeo publicado no Instagram na noite desta quinta, Motta defendeu a medida e disse que o governo, os microempreendedores e os especialistas serão ouvidos.
“Sabemos que é uma medida que gera um forte impacto fiscal, mas também gera aquilo que o Brasil precisa: emprego, renda e arrecadação”, disse Motta, em vídeo gravado.
Atualmente, é considerado MEI aquele profissional com faturamento anual de até R$ 81 mil. Há uma proposta em andamento na Câmara que institui a ampliação desse teto para R$ 130 mil. Um parecer na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara estendeu o limite para quase R$ 145 mil.
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