A Câmara Municipal de Ibatiba realizou nessa terça-feira (14) mais um encontro legislativo, onde foram apreciadas e votadas as pautas a seguir.
Projeto de Lei Ordinária nº 10/2026, de autoria da vereadora Robervânia Aparecida da Silva Faé, que recepciona a Lei Federal nº 13913/2019 para alterar a Lei Municipal nº 517/2008, reduzindo a faixa non aedificandi (não edificante) contigua a faixa de domínio público das rodovias.
Projeto de Lei Ordinária nº 13/2026, de autoria do vereador Sidimar Souza da Silva, que dispõe sobre denominação de logradouro público no município de Ibatiba, na qual recebe o nome de rua Sebastião de Freitas a via pública localizada no bairro Novo Horizonte, paralela a rua Manoel da Silveira.
Projeto de Lei Ordinária nº 14/2026, de autoria do vereador Sidimar Souza da Silva, que dispõe sobre denominação de logradouro público no município de Ibatiba, na qual recebe o nome de rua João Pontes Filho a via pública localizada no bairro Novo Horizonte, paralela a rua Manoel da Silveira.
Decreto Legislativo nº 01/2026, de autoria da Mesa Diretora, que regulamenta a Resolução nº 09/2026, que dispõe sobre a concessão da medalha Pedro Nogueira Teixeira. No ano de 2026, receberão a honraria: Leticia Olariano Dias, Helloany Lopes Pereira Braga, Melissa Scassulim Bueno, Arthur Oliveira Alcantara, Eryck Alberto da Silva Coimbra, Pedro Rogai Leal Victoriano, Iasmyn Oliveira Soares, Rafael Oliveira Mendes, Gabriel Rodrigues da Silva e Gabriely Alcantara de Souza Neves, todos alunos da Rede Pública aprovados no Processo Seletivo do IFES.
Moção de pesar, de autoria do presidente Marcus Rodrigo Amorim Florindo e assinada por todos os vereadores, pelo falecimento de Carlos Alberto dos Santos – Beto da Saúde.
Moção de pesar, de autoria do vereador Victor Willian Silveira, pelo falecimento de Doir Martins de Oliveira.
Moção de aplausos, de autoria do vereador Lucimar Vieira do Carmo – Pelé, à Secretaria Municipal de Educação, Secretaria de Esporte, APAE e Pestalozzi, em homenagem às ações realizadas durante o mês de conscientização do autismo.
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