Caso uma representação avance, STF pode julgar o senador Alessandro Vieira e até mesmo torná-lo inelegível em decisão.
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, afirmou que pretende apresentar uma representação à Procuradoria-Geral da República contra o senador Alessandro Vieira, relator da CPI do Crime Organizado. A iniciativa ocorre após o parlamentar propor o indiciamento de integrantes da Corte no relatório final da comissão.
O documento, que acabou rejeitado em votação na terça-feira (14), sugeria a responsabilização dos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, além do próprio chefe da PGR, Paulo Gonet. O relatório estava inserido no contexto das investigações sobre o caso do Banco Master.
Segundo Gilmar, o pedido de indiciamento configura abuso de poder por parte do relator da CPI. A representação será encaminhada à PGR, que poderá avaliar a eventual abertura de procedimento para apurar a conduta do senador.
Na terça-feira, Gilmar já havia dito que o texto da comissão “leva a uma reflexão sobre o papel e os poderes das CPIs”, que, embora sejam instrumentos legítimos de controle do exercício do poder, têm servido para fins panfletários ou de constrangimento institucional. “Excessos desse quilate podem caracterizar abuso de autoridade e devem ser rigorosamente apurados pela Procuradoria-Geral da República”, defendeu.
No texto apresentado à comissão, Alessandro Vieira justificou os pedidos de indiciamento com base em suposta proximidade entre integrantes do Judiciário e investigados no caso. O senador também criticou a atuação da Procuradoria-Geral da República, apontando o que classificou como “omissão total” de Paulo Gonet nas apurações.
Apesar das acusações, o relatório não foi aprovado pelos integrantes da CPI, o que limita seus efeitos práticos no avanço das investigações.
Outros membros da Corte também afirmam que houve extrapolação das atribuições da CPI e apontam que o documento avançou sobre decisões judiciais, o que pode configurar desvio de finalidade do colegiado.
O decano da Corte, Edson Fachin, também se manifestou publicamente contra a inclusão de seus colegas no relatório. Em nota, o ministro classificou a menção dos colegas como “indevida”, registrou sua solidariedade e ressaltou a importância de que a independência dos Três Poderes seja respeitada.
“Desvios de finalidade temática dessas Comissões, todavia, enfraquecem os pilares democráticos e ameaçam os direitos fundamentais de qualquer cidadão”, diz trecho.
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