A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) realizou, entre os dias 8 e 10 de abril, o VI Encontro Nacional das Ouvidorias do Sistema Penal, que reuniu representantes de ouvidorias de todo o país. O encontro teve como objetivo fortalecer a articulação entre as ouvidorias e contribuir para a construção de diretrizes nacionais alinhadas ao Plano Nacional Pena Justa.
A abertura do evento foi marcada pela instituição da Rede Nacional de Ouvidorias de Serviços Penais (RENOSPEN), que será um espaço permanente de articulação e cooperação entre as ouvidorias que atuam no sistema penal brasileiro. A rede também funcionará como um canal para a troca de experiências e para o fortalecimento dessas instâncias como espaços de escuta qualificada e promoção de direitos no contexto penal.
Participação da Seap-PB- A Ouvidora da Seap-PB, Gabriela Freita, avalia que o evento foi uma experiência extremamente enriquecedora. “O evento nos mostrou a importância das Ouvidorias como instrumentos fundamentais de governança, participação social e garantia de direitos. Ao longo da programação, ficou claro o compromisso coletivo com o fortalecimento das instituições, a promoção de uma atuação cada vez mais humanizada e eficiente no sistema penal”, pontuou.
Gabriela Freitas acrescenta que as discussões sobre inovação e o uso da inteligência artificial destacaram um novo horizonte para as Ouvidorias, com ferramentas capazes de otimizar fluxos, qualificar a análise de demandas e ampliar a capacidade de resposta ao cidadão. A tecnologia, quando aliada a uma atuação ética e responsável, se apresenta como um importante diferencial para tornar os serviços mais ágeis, acessíveis e eficazes.
Por fim a Ouvidora da Seap-PB declarou: “Momentos como esse reforçam a importância do diálogo, da escuta ativa e da troca de experiências entre ouvidores do sistema penal de todo o país, contribuindo para o avanço das políticas públicas e para a construção de um sistema mais justo e transparente”.
Durante a solenidade, também foi publicada a Instrução Normativa que estabelece parâmetros para a criação e a estruturação das ouvidorias de serviços penais nos estados e no Distrito Federal. A norma orienta padrões para a formalização e o funcionamento desses equipamentos, respeitando a autonomia das unidades federativas.
No evento, também foram doados 31 dispositivos celulares aos estados, destinados a todas as unidades federativas do país. Os aparelhos apoiarão a atuação das ouvidorias e auxiliarão nos atendimentos prestados à sociedade. A entrega representa o compromisso da SENAPPEN com a estruturação dessas instâncias em todo o país.
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Ascom/Seap-PB com Divisão de Comunicação da SENAPPEN
Fotos:SENAPPEN e Gabriela Freitas
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