Durante sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (13), a Câmara Municipal de Castro aprovou 17 requerimentos e quatro projetos de lei, em diferentes estágios de tramitação.
Em discussão e votação única, os vereadores aprovaram oProjeto de Lei nº 31/2026, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a concessão de auxílio-transporte para estudantes de cursos técnicos e de ensino superior. A medida busca ampliar o acesso e a permanência dos estudantes no ensino, contribuindo para a formação profissional e acadêmica.
Em segunda discussão e votação, foi aprovado oProjeto de Lei nº 43/2026, de autoria dos vereadores Pedro Jaremczuk, Kleber Roberto Sviercoski, João Paulo Machado e Renato Cordeiro, que institui a Semana Municipal de Conscientização e Combate à Evasão Escolar. A iniciativa será realizada anualmente na primeira quinzena de maio e tem como foco a permanência de crianças e adolescentes na escola, por meio de ações de conscientização junto a educadores, famílias e alunos, além da promoção de ambiente escolar mais acolhedor e do acompanhamento de estudantes em risco de abandono.
Já em primeira discussão e votação, dois projetos de lei foram aprovados. OProjeto de Lei nº 10/2026, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 300 mil, cujo recurso será destinado à criação de dotação orçamentária específica para custear contrapartidas do município em convênios firmados com os governos estadual e federal, viabilizando a execução de obras consideradas prioritárias para a população, com impacto, por exemplo, na infraestrutura urbana.
E, oProjeto de Lei nº 50/2026, que propõe alterações na legislação referente ao cargo de técnico cultural. A medida busca corrigir interpretação restritiva da norma vigente, ampliando as possibilidades de formação exigidas para o cargo e garantindo maior segurança jurídica nos processos de contratação. A proposta também reforça o incentivo ao desenvolvimento cultural, ao turismo e à valorização dos saberes tradicionais do município.
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