
Gonet solicitou a Toffoli que reconsidere sua decisão ou leve o caso ao plenário da Corte.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu da decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, que anulou todos os atos da Operação Lava Jato contra o ex-ministro Antonio Palocci, segundo revelou o jornal O Globo.
No pedido, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou a Toffoli que reconsidere sua decisão ou leve o caso ao plenário da Corte.
Na avaliação de Gonet, a decisão do ministro de anular outros processos da Lava Jato não se aplicaria no processo contra Palocci.
“O pleito formulado não se sustenta em vícios processuais concretos ou na ausência de justa causa, mas na pretensão de se desvincular de um acervo probatório autônomo, válido e robusto, cuja existência, em parte, foi por ele próprio reconhecida em sua colaboração premiada. A alegação de prejuízo processual é desprovida de suporte probatório, configurando mero inconformismo com o regular prosseguimento da persecução penal no Juízo Eleitoral”, afirmou.
A matéria está em atualização.
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