O Governo de Sergipe, por meio da Secretaria Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação (Seplan), participou do Encontro de Gestores do CatalisaGov, realizado nos dias 7 e 8, em Brasília (DF), promovido pela entidade nacional do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
A Seplan, representada pelo superintendente de Inovação da Subsecretaria de Transformação Digital e Inovação e coordenador da iniciativa em Sergipe, Thalles Carvalho, apresentou um case sobre a implementação da ferramenta de Compra Pública de Soluções Inovadoras (CSPI) no estado por meio do CatalisaGov Sergipe. Essa metodologia é implementada no estado por meio da Seplan, em parceria com o Sebrae Sergipe, e visa orientar e impulsionar a contratação de soluções inovadoras criadas por startups e pequenos negócios no setor público.
Alinhada ao Marco Legal das Startups, a iniciativa foi lançada em Sergipe em março de 2025 e utiliza como um de seus principais instrumentos o CSPI, uma ferramenta que possibilita que o estado apresente e receba soluções voltadas a problemas específicos em vez de comprar as que já existem no mercado, o que viabiliza resultados mais assertivos e a aplicação eficiente dos recursos públicos.
Durante o evento, o superintendente destacou o processo de execução da iniciativa que objetiva, por meio de um edital a ser lançado em breve, trazer empresas do setor privado para elaborar soluções e projetos junto ao Governo do Estado. Com foco nas áreas da defesa civil e do saneamento, o edital irá buscar obter soluções que possibilitem respostas mais ágeis e eficientes na gestão de desastres e na distribuição de água por meio de caminhões pipa.
“Enquanto secretaria, estamos fomentando a cultura de inovação dentro do estado através do CatalisaGov e buscamos trazer o mercado privado para perto, levar o governo a promover cada vez mais inovação e, consequentemente, trazer resultados impactantes para a população, visto que o nosso principal público é justamente o cidadão”, ressaltou.
As soluções trazidas por meio do CatalisaGov Sergipe também poderão ser replicadas para outras frentes de atuação no governo e, por meio do ambiente de inovação, disponibilizadas para outras entidades e municípios interessados.
Lei de Inovação
Com o objetivo de desenvolver a ciência, a pesquisa e a inovação, além de promover a capacitação científica tecnológica, o Governo de Sergipe sancionou em julho de 2024 a Lei Estadual de Inovação (nº 9.496), que marcou a atualização de uma legislação datada de 2009 e consolidou a integração com o estabelecido pelo Marco Nacional da Inovação.
Para melhor alinhamento com as legislações federais, a Lei foi regulamentada por meio do decreto nº 1.359 no mês de fevereiro de 2026 para estabelecer a Agenda Estratégica de Inovação do Poder Executivo e as regras para o uso e aquisição de instrumentos inovadores.
Entre as principais iniciativas, destacam-se as subvenções de bônus tecnológico e encomenda tecnológica, o ambiente de testes em formato de SandBox Regulatório e a Compra Pública de Soluções Inovadoras (CSPI).
O Governo de Sergipe também consolidou diversas outras ações na área de inovação, como o desenvolvimento do ‘Conecta-SE’, projeto de aceleração digital que visa maior conectividade e inclusão, e o lançamento da Estratégia Sergipe Digital para Todos, que definiu áreas centrais para pensar a digitalização dos serviços públicos e dos setores produtivos sergipanos.