Uma série de medidas para organizar a atuação de vendedores ambulantes em áreas públicas da Parauapebas estão sendo realizadas pela Prefeitura de Parauapebas, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo (Semurb). A fiscalização, inicialmente, será na praça de Eventos e no Lago do Nova Carajás, com início previsto para essa terça-feira, 31. A ação foi motivada por uma solicitação do Ministério Público, que apontou a necessidade de reforçar a fiscalização e garantir o uso adequado dos espaços públicos, sobretudo em áreas destinadas a estacionamentos rotativos.
De acordo com o gerente de Planejamento da Semurb, Cláudio Eduardo, o objetivo é assegurar o direito ao trabalho dos vendedores e garantir a organização urbana. “O espaço público é de todos, e por isso precisa seguir regras. Nosso papel é organizar para que tanto os ambulantes, quanto os comerciantes e a população possam utilizá-lo de forma adequada”, destacou.
Regras de mobilidade para trailers
Uma das principais medidas adotadas é a regulamentação do uso de trailers para a comercialização de alimentos. Por serem considerados veículos móveis, eles podem ocupar as vagas públicas apenas durante o período de funcionamento. Segundo Cláudio Eduardo, alguns vendedores vinham descaracterizando essa mobilidade ao manter estruturas fixas nos locais. “Identificamos situações em que trailers tiveram até as rodas retiradas, ocupando permanentemente vagas públicas. Isso não é permitido, porque compromete a rotatividade e o uso coletivo do espaço”, explicou.
Dessa forma, fica estabelecido que ambulantes regularizados podem atuar das 18h às 3h. Fora desse horário, os equipamentos devem ser retirados do local, pois não é permitido ocupar permanentemente vagas de estacionamento. Ficando sujeitos a apreensão dos equipamentos.
No Lago do Nova Carajás, por exemplo, apenas três ambulantes estão atualmente legalizados e, por isso, não foram notificados durante a ação de fiscalização realizada no último fim de semana. Os demais foram orientados a procurar a Semurb para regularizar sua situação. “Quem quiser continuar atuando precisa buscar a regularização. A partir disso, a gente também organiza a ocupação para que não haja excesso em um mesmo espaço”, reforçou o gerente.
A Prefeitura reforça que a iniciativa tem caráter organizacional e busca garantir o uso equilibrado dos espaços públicos, mantendo o diálogo com os trabalhadores.
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