O Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís, vistoriou na manhã de sexta-feira, 27, o estádio Castelão, localizado no bairro Barreto, em São Luís. A inspeção foi feita em parceria com a Superintendência de Vigilância Sanitária Estadual (Suvisa), Corpo de Bombeiros, Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (Sedel) e Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra). Também participaram representantes das empresas responsáveis por obras e manutenções do complexo.
O objetivo foi verificar as obras e intervenções que estão sendo feitas no estádio após procedimento e requerimentos extrajudiciais do MPMA.
Na ocasião, foram observadas a limpeza dos banheiros e dependências internas, a troca das instalações elétrica e hidráulica, as reformas das salas, a correção das infiltrações, o estado das lanchonetes (incluindo o dos eletrodomésticos) e a correção da estrutura de vigas e pilares. A vistoria foi coordenada pela promotora de justiça Alineide Martins Rabelo Costa.
De acordo com a promotora de justiça, na inspeção foi constatada a adoção de medidas voltadas à regularização dos problemas identificados anteriormente, com a observação de melhorias nas condições do estádio, bem como a substituição dos serviços de manutenção por nova empresa contratada, o que atende Recomendação expedida pelo MPMA no ano passado.
O procedimento do MPMA em relação ao estádio foi provocado por denúncia anônima feita à Ouvidoria da instituição, em 2025, indicando possíveis irregularidades nas condições de conservação do Castelão, especialmente nos banheiros e em elementos estruturais de determinados setores.
“O Ministério Público continuará acompanhando e fiscalizando as ações adotadas pelos órgãos responsáveis, com o objetivo de assegurar a adequada manutenção das condições estruturais, sanitárias e de funcionamento do estádio Castelão”, declarou Alineide Martins Rabelo Costa.
HISTÓRICO
Em 2025, o MPMA instaurou procedimento após denúncia anônima recebida, depois da partida entre Flamengo x Botafogo-PB, em 4 de maio. O relato indicava possíveis irregularidades nas condições do estádio. Após o registro, foram expedidos ofícios à Sedel, à Vigilância Sanitária e ao Corpo de Bombeiros, com o objetivo de obter informações e promover vistorias técnicas.
Após a apresentação de cronograma de melhorias e procedimentos realizados pela Sedel, Sinfra, Corpo de Bombeiros e Suvisa, e expedição de Recomendações à Sedel, o MPMA realizou vistoria, em 2 de dezembro de 2025, quando foram verificadas condições relacionadas à manutenção predial, organização de áreas internas e funcionamento de serviços de apoio.
Na ocasião, foi revelado que a empresa contratada para manutenção, BM de Almeida Ltda., dispunha de número restrito de funcionários para todo o complexo. Em razão desse quadro, a Promotoria de Justiça entendeu haver indícios de inexecução contratual e recomendou à Sedel a rescisão imediata do contrato, pedido atendido em 2026.
Aos autos foi juntado laudo de inspeção estrutural parcial elaborado pela Sinfra, no qual foi concluído que a estrutura do estádio não apresentava risco iminente, tendo sido apontada a necessidade de intervenções corretivas e de manutenção em elementos específicos.
Outro eixo relevante da investigação é referente à comercialização informal de alimentos dentro do estádio. Foi relatado ao Ministério Público a venda de alimentos no estádio sem a higienização adequada dos equipamentos, bem como a realização de pagamentos informais a terceiros para explorar os bares, sem controle oficial ou vínculo contratual regular.
Redação: CCOM-MPMA
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